Partido Socialista consegue aprovar sua lei sobre casamento homossexual na Espanha

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1 de julho de 2005

Numa histórica e polêmica votação, a Câmara dos Deputados da Espanha aprovou na manhã da quinta-feira (30 de junho), com 187 votos a favor, 147 contra e quatro abstenções, uma lei que legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade para eles em adotar crianças.

A medida reforma o Código Civil em 16 artigos, substituindo as expressões "marido" e "mulher" por "cônjuges" e utilizando "progenitores" em lugar de "pai" e "mãe". Ela também agrega ao artigo 44 de dito documento a frase: "O casal terá os mesmos requisitos e efeitos quer ambos contratantes sejam do mesmo ou de sexo diferente".

A lei, impulsionada pelo Partido Socialista Operário Espanhol, do Chefe de Governo José Luis Rodríguez Zapatero, tinha sido aprovada pela primeira vez em 21 de abril. Mas o Senado vetou a medida em 21 de junho, depois de um debate em foram ouvidas opiniões diversas a respeito da possibilidade de adoção de crianças por parte de casais homossexuais.

Num país majoritariamente católico, a medida não caiu bem entre os setores conservadores. A Igreja Católica, o Foro da Família e o Partido Popular (PP), de oposição, uniram-se em diversos atos e manifestações convocados, para pressionar a não aprovação da medida. A maior das manifestações se registrou em 18 de junho em Madrid. Até o último momento, o Foro da Família apresentou 600 mil assinaturas ao Parlamento, para que se realizasse uma consulta popular, sobre a medida.

Em geral, as críticas dos setores conservadores se concentram na definição de "casal", outorgada a estas novas uniões, e à consideração da adoção como direito. Os defensores da medida argumentam que a denominação de "casal" é crucial para que o direito constitucional seja efetivamente aplicável e para não estar sujeitos a qualquer mudança no status destas uniões. Com respeito à adoção, indicam que o direito à opção à adoção não significa que qualquer um possa adotar, mas só aqueles que cumpram os requisitos atualmente requeridos. Além disso, a atual lei de adoção já permite a adoção por parte de pessoas não casadas, as quais podem ser heterossexuais ou não.

Depois de conhecer-se a aprovação da medida, Arnaldo Gancedo, presidente do grupo Colectivo de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales de Madrid (Cogam), mostrou-se sua satisfeito com a decisão e disse que "o mais importante é o ônus simbólico do que o fato de sermos reconhecidos como unidades familiares".

Ignacio García Juliá, representante do Foro da Família, declarou que não nos sentimos derrotados com isto, porque sabíamos que o governo não pretendia se reunir com as famílias e que não ia cumprir com o prometido. Agora apresentaremos um recurso para pedir a inconstitucionalidade da medida e seguiremos procurando que se faça uma consulta popular sobre o tema para evitar que o rolo socialista nos siga achatando com esta medida.

As uniões homossexuais na América Latina

Até agora, Buenos Aires é a única cidade da região que permite as uniões civis homossexuais, legalizadas em 2003. O primeiro casal civil se uniu oficialmente em julho deste ano. A medida não contempla a herança, nem a adoção por parte destes casais.

O Estado brasileiro do Rio Grande do Sul através de uma medida adotada em março de 2004, legalizou o casamento entre homossexuais, e lhes outorgou direitos de herança, custódia de crianças e benefícios pensionais e de seguros.

No resto da região não prosperaram iniciativas similares. Na Colômbia, a senadora do Partido Liberal Colombiano Piedade Córdoba apresentou em 2003 um projeto de lei similar ao argentino, mas o Senado opôs-se à iniciativa por 55 votos a favor e 32 contra, depois de acalorados e intensos debates com os setores conservadores e com a Igreja Católica. No México e no Chile também se tentou, sem sucesso, promover iniciativas parecidas.

Em Honduras, uma reforma constitucional aprovada em outubro de 2004 pelo Senado proíbe as uniões homossexuais. A decisão foi tomada depois da pressão de várias igrejas.

Ver também

Fontes