PSD propõe alteração da lei de bases do Ambiente

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26 de dezembro de 2009

Aguiar-Branco, líder da bancada parlamentar do PSD, anunciou dia 26 de dezembro que o partido vai apresentar na próxima semana um projecto de alteração da lei de bases do Ambiente, reclamando a necessidade de uma "política integrada e planeada" nesta área.

O líder parlamentar afirmou que o partido vai "apresentar para a semana um projecto de alteração da lei de bases do Ambiente precisamente decorridas duas décadas sobre a [aprovação da] anterior lei, que constituiu um marco histórico em Portugal mas que passados 20 anos carece de actualizações e de integração de novos conceitos". Ainda segundo ele, "é necessária uma política integrada, planeada, que acautele o futuro, de uma forma mais eficaz do que o que tem acontecido hoje, para que estes fenómenos não aconteçam".

O projecto de alteração será submetido a discussão na próxima semana, baixando, caso seja aprovada na generalidade, à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Fontes

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