PAC: Software

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7 de fevereiro de 2007

Brasil — O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) inclui incentivos ao setor de Informática.

Informática

Medidas

Anteriormente, com a MP do Bem, em junho do ano passado, o governo federal isentou o pagamento do PIS e COFINS que incidiam sobre o preço dos computadores de até R$ 2,5 mil.

Agora, com o PAC, o limite de isenção passou para R$ 4 mil.

Efeitos

O mercado deve sentir o impacto no curto prazo.

Computadores ficarão pelo menos 10% mais baratos. A população poderá adquirir micros mais modernos e completos.

Para a estagiária de direito Flávia Pisani esta é a principal vantagem da medida. Com preços muito altos fica difícil acompanhar os avanços tecnológicos. Mas com um preço mais acessível já é mais fácil acompanhar as mudanças.

Seu marido, Gustavo Franco, vê outro ponto positivo. O de comprar um computador original, com nota fiscal e garantia, em vez de recorrer a peças piratas para montar uma máquina melhor: "É muito melhor pegar uma máquina original que uma pirata".

Já o administrador Luis Borja acha que os preços ainda estão altos e que é preciso melhorar: "Ainda tá caro. É alguma coisa, mas o impacto ainda é pequeno"

Inclusão digital

De acordo com o presidente da Lenovo do Brasil, Flavio Haddad, a inclusão digital no país chegou para ficar. "Nós estamos caminhando a passos largos para aumentar a penetração do uso geral dos computadores no Brasil. Acredito que nos próximos quatro anos o acesso vai dobrar", acredita Haddad.

Software

Medidas

A aquisição dos serviços para a TV Digital será isenta de IPI, PIS, Cofins e Cide.

Pontos de dupla interpretação

Muitos dos pontos dependem apenas de um esclarecimento oficial do governo. A associação espera que o governo esclareça que o setor de software não recolhe o imposto estadual, ICMS, mas o municipal, ISS. Além disso, também seria preciso explicar claramente que o ISS incide no município sede da companhia prestadora do serviço ou de sua filial. Mais um ponto em que há dupla interpretação refere-se ao PIS e Cofins, pois existem dois porcentuais de incidência - 9,25% e 3,65% - e muitas vezes não está claro qual deles as empresas devem utilizar.

Propostas de mudanças

O ponto considerado mais delicado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) envolve a legislação trabalhista brasileira, cujo custo resultante para o empregador final também foi alvo de críticas da Brasscom.

A proposta que a Abes levou ao governo e que esperava ver contemplada no PAC é a transformação dos gastos com encargos trabalhistas em créditos para compensação de tributos federais. A idéia da associação é que entre 60% e 80% do valor gasto possa ser abatido de PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social.

O presidente da Abes, Jorge Sukarie, mostrou-se decepcionado com a ausência de menções ao setor. Na semana de 14 a 20 de janeiro, listou quatro medidas que entende como essenciais para desenvolvimento do setor, inclusive no aspecto de setor prioritário, conforme decidido pelo governo Lula ainda em 2004. Desde então foram apresentadas e discutidas as questões centrais desse segmento que atinge praticamente todo os setores da economia, diversas vezes. Por isso, ele ainda espera que o governo adote medidas de incentivo.

Cobertura

O setor de software não foi contemplado de forma abrangente no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Apenas os softwares contratados especificamente no âmbito dos investimentos para TV Digital terão benefício.

O presidente da TOTVS, Laércio Cosentino, confirmou o entendimento de que o PAC não abrangeu o segmento de software. Porém, não se mostrou frustrado. De acordo com ele, o setor vem debatendo há tempos com o governo ações que podem incentivar o crescimento. O presidente da TOTVS acredita que o governo deverá, em breve, criar uma regulamentação própria para esse setor, atendendo às principais solicitações das companhias.

O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jairo Klepacz, alertou que a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que está reduzida a zero no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não vale para qualquer software. A isenção só vale para softwares que são ferramentas específicas para a indústria de semicondutores.

"Não vale qualquer software é bom deixar claro para não sair na imprensa que acabou a Cide sobre o software. Isso pode virar uma confusão e ficará difícil, depois, corrigir", alertou o secretário.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, admite que 'a Receita Federal é conservadora' e que faltou tempo e ambiente para que as medidas fossem incluídas no Programa. Ele justificou a ausência no PAC ao dizer que "os demais projetos (incluídos) estavam em fase mais adiantada de discussões".

De acordo com Rezende, tanto a sua pasta como a de Desenvolvimento, Indústia e Comércio Exterior "fizeram esforços junto ao governo para incluir incentivos ao software no PAC, mas por uma preocupação excessiva da área econômica elas ficaram de fora", disse ele aos empresários do setor.

Mesmo não estando no PAC o ministro prometeu que elas "não foram eliminadas da discussão".

Segundo o ministro, sua pasta "vai continuar a trabalhar para que o assunto seja discutido de forma mais intensa" nos próximos dias, mesmo afirmando não saber se continuará à frente do ministério. "Essa é uma decisão do presidente da República", reiterou.

Fontes