PAC: Semi-Condutores

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7 de fevereiro de 2007

Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, Luiz Fernando Furlan disse que na área de semicondutores as medidas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) colocam o Brasil em pé de igualdade a outros países do mundo na disputa por investimentos. Embora a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) diga que as medidas não são suficientes, mas são uma boa iniciativa.

Efeitos[editar]

Segundo o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Jairo Klepacz, a expectativa é de que em até cinco anos o Brasil comece a atrair investimentos nessa área.

O objetivo das medidas é incentivar a produção local de microeletrônica e preparar este mercado em médio prazo.

“A primeira etapa é de capacitação e estruturação da cadeia de conhecimento. Só com isso é que se consegue atrair a planta industrial. A idéia é que nos próximos quatro ou cinco anos estaremos efetivamente com a atuação da indústria de semicondutores", disse o secretário na segunda-feira (22/01), logo após a divulgação do plano.

Com a medida, o ministério espera atrair fabricantes de semicondutores e displays para o Brasil, com foco em todo o ciclo de produção do equipamento, e redução das importações – hoje o país importa mais de US$ 3 bilhões desses componentes por ano.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins Mello, a instalação das empresas é um processo de longo prazo, mas depois disso grande parte da produção poderá ser exportada. “Daqui a dez anos, em hipótese, teríamos uma indústria instalada com um volume de exportação de cerca de 60% da produção”, disse ele.

Ele comentou também que os incentivos do PAC ao setor constituem uma iniciativa importantepara incentivar a instalação de indústrias no país capazes de desenvolver todo o processo de fabricação desses componentes.

“O que desejamos para o País é atrair uma indústria que tenha todo o segmento na produção do chip, desde a concepção, a difusão, o encapsulamento, percorrendo toda a cadeia,” explicou.

Medidas[editar]

De acordo com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), incluído no PAC, as empresas, ao aderirem ao programa, serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda e com a redução a zero das alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre as vendas de displays e também sobre aquisição de bens de capital, as transferências para aquisição de tecnologia de softwares.

Prazos

A redução a zero de PIS, Cofins e IPI nas vendas terá prazo de validade de 15 anos.

O prazo da desoneração do IRPJ é de 16 anos no caso de projetos que alcancem as atividades de concepção, desenvolvimento e projeto ou difusão de semicondutores; e de concepção, desenvolvimento e projeto (design) ou de fabricação dos elementos fotossensíveis de displays. O prazo da desoneração do IRPJ cai para 12 anos no caso de projetos que alcancem somente as atividades de encapsulamento e teste de semicondutores, ou de montagem final do mostrador e testes elétricos e ópticos de displays.

Importação ou compras no mercado interno

As empresas poderão importar ou adquirir no mercado interno, com redução a zero das alíquotas do PIS, Cofins e do IPI, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a incorporação ao seu ativo imobilizado. Essa desoneração abrange softwares e insumos quando destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção. O prazo de duração desses incentivos para aquisição é de 15 anos, contados da data de publicação da Medida Provisória que cria o Padis.

Exportação

As empresas poderão também efetuar, com redução a zero da alíquota da Cide-Tecnologia, remessas destinadas ao Exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

Sem perda de arrecadação

Como o setor não existe ainda no País, o governo estima que não haverá perdas na arrecadação. A compra de máquinas e de equipamentos de tecnologia e softwares (programa de computador) também terá isenção de impostos.

Medidas suficientes?[editar]

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o PAC não é suficiente, sendo necessário outros pontos importantes para fazer a indústria de semicondutores decolar no País.

Os pontos não são suficientes, mas são o primeiro passo. É uma iniciativa positiva para o país, ressaltou o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Coelho.

“O primeiro passo foi dado, que é essa desoneração tributária. Outros pontos seriam importantes como identificar as empresas que poderiam fazer esse investimento”, afirmou.

Ele disse que levará entre cinco e dez anos para que o Brasil tenha um parque industrial de semicondutores instalado. “Essa é uma tecnologia de ponta muito complexa e são poucas as empresas no mundo que dominam essa tecnologia. Não é um projeto de curto prazo”, disse.

Semi-condutores e TV digital[editar]

No âmbito das negociações sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil, o governo federal obteve o compromisso das empresas japonesas de instalar fábricas de semicondutores no País em troca da adoção de elementos do sistema japonês no sistema brasileiro de TV digital.

Como se beneficiar[editar]

Para se beneficiar com essas medidas, as empresas terão que investir em pesquisa e desenvolvimento no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. O projeto de investimento deverá ser aprovado pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Segundo o ministro, estes projetos têm prazo de maturação de 12 anos. "Esta é uma sinalização importante para o mercado internacional", destacou.

Furlan disse que já existe um projeto em Minas Gerais, da Companhia Brasileira de Semicondutores (CBS), com investimentos de US$ 500 milhões, voltada para a fabricação de componentes para a indústria automobilística. Ele informou que este projeto aguardava apenas a medida provisória com os incentivos para ser implantado. "Dentro de quatro ou cinco anos será possível estar com atração de investimentos", disse. "Essas medidas abrem caminho para dar mais competitividade a esses investimentos".

O setor atual[editar]

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins Mello, o País só dispõe de uma empresa do setor de semicondutores, especializada em encapsulamento - uma das etapas finais da fabricação dos chips.

Fontes[editar]