Novo relatório da Associação Justiça, Paz e Democracia sobre a corrupção em Angola

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Agência VOA

10 de abril de 2012

Angola — O relatório, apresentado ontem (segunda-feira, dia 9) identifica 10 sinais fundamentais, dos quais se destacam “a regra dos sócios ou o conhecido cabritismo; sinais exteriores de riqueza; tráfico de influência e gestão do erário público entre família, compadres ou amigos do partido”. São 65 páginas publicadas em português e também inglês.

Os pesquisadores recorreram a fontes como sejam relatórios já publicados e procederam a análise de palestras realizadas até recentemente, incluindo quatro entrevistas dum total de 30 que haviam solicitado.

Na intervenção que fez, António Ventura, presidente da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), disse que em parte, inspirou-se no discurso do presidente da República quando este fixou “A Tolerância Zero a Corrupção”.

Ontem que tem concluído o trabalho, constata o responsável que a realidade é bem mais complexa do que parecia e não escondeu, por isso, a sua inquietação quanto a eficácia dos métodos do combate do fenómeno.

Ainda acreditamos que é com essas pequenas iniciativas que, progressivamente, vamos informando os cidadãos da necessidade de se combater a corrupção e, sobretudo, do impacto que ela está ter na efectivação dos direitos económicos e sociais.

António Ventura

O relatório publicado ontem passa em revista a legislação fundamental existente de prevenção e combate à corrupção em Angola que inclui as Convenções Internacionais, deitando por terra o argumento segundo o qual, este fenómeno se enraizou no decorrer do tempo, sobretudo durante o conflito da guerra civil, em parte devido a insuficiências no ordenamento jurídico.

Diz o relatório, a título de exemplo, que o código penal angolano de 1986 inclui artigos relevantes contra a corrupção. Por outro lado, desde 1996 que a Assembleia Nacional (O Parlamento angolado) criou por lei a Alta Autoridade Contra Corrupção, órgão que nunca entrou em funcionamento. Mais recentemente, em 2010 foi aprovada a Lei da Probidade.

O documento ontem publicado é fértil em levantar questionamentos deste género e sobretudo põe em evidência alguma estruturação de corrupção inerente ao próprio modo de governação.

Até mesmo nos aspectos eleitorais, identificámos que o código de conduta eleitoral identifica práticas que, no contexto da campanha eleitoral, são consideradas corrupção eleitoral. Por exemplo, a distribuição de bicicletas ou de outros meios que possam influenciar o sentido de voto dos cidadãos.

António Ventura

Justino Pinto de Andrade é um dos citados entrevistados na obra. O académico escreve a dada passagem que a melhor via para se combater a corrupção é o aprofundamento da democracia.

Fonte

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