Nova lei ao estilo russo censura menção LGBTQ+ no sistema escolar búlgaro

3 de setembro de 2024

 

Em 7 de agosto, o parlamento búlgaro adotou emendas à Lei de Educação Pré-escolar e Escolar propostas pelo partido de extrema-direita pró-Rússia Revival, que proíbem a "propaganda" para "orientações sexuais não tradicionais" nas escolas, provocando indignação e protestos. Políticos liberais, sociedade civil e ativistas LGBTQ+ alertaram que isso reflete uma legislação semelhante aprovada na Rússia e na Hungria nos últimos anos.

A maior organização de direitos humanos da Bulgária, o Comitê Búlgaro de Helsinque (BHC), observou que a adoção das emendas significa que "efetivamente, qualquer situação em que qualquer informação sobre homossexualidade, bissexualidade ou condição transgênero seja fornecida, seja científica ou não, em qualquer aspecto do sistema de educação pré-escolar ou escolar, independentemente da série, estará violando a lei".

A lei adotada e publicada que entrou em vigor em 16 de agosto literalmente "proíbe ..."

• Realizar propaganda, promoção ou incitamento de qualquer forma, direta ou indiretamente, de ideias e pontos de vista relacionados à orientação sexual não tradicional e/ou determinação da identidade de gênero que não seja a biológica

A emenda proposta por ultranacionalistas de extrema-direita foi aprovada por uma grande maioria apoiada por partidos populistas que se declaram pró-União Europeia, bem como por todos os deputados independentes, informou a Radio Free Europe (RFE) em 7 de agosto. Eles citaram Elizabeta Belobradova, parlamentar da coalizão liberal anticorrupção We Continue the Change – Democratic Bulgaria, que comentou durante o debate parlamentar:

• Quando pegamos textos da Wikipedia para fazer leis, o que obtemos não é uma legislação orientada para a direita e nem uma legislação orientada para os conservadores, e não é a proteção das crianças búlgaras, mas o populismo barato.

A RFE também informou que Georgi Georgiev, parlamentar do partido populista de direita Cidadãos para o Desenvolvimento Europeu da Bulgária (GERB), criticou as emendas como "precedentes inéditos em um estado membro da UE", permitindo a discriminação que se opõe diretamente à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e também criticou a pressa do procedimento.

No total, 135 dos 240 deputados votaram a favor. "O apoio do Partido Socialista Búlgaro pró-Moscou era esperado, mas o projeto de lei foi aprovado em grande parte por causa do surpreendente apoio do partido GERB de centro-direita pró-UE", informou o Balkan Insight.

A organização LGBTQ+ Deystvie alertou que "a Bulgária está seguindo o caminho da Rússia" e também observou que alguns dos parlamentares "usaram discurso de ódio e declarações totalmente discriminatórias, que tendem a minar os fundamentos da democracia e do Estado de Direito" e podem ser sancionados sob a Lei de Proteção contra a Discriminação.

Em 9 de agosto, grupos feministas, LGBTQ+ e outros grupos de direitos humanos organizaram um protesto do lado de fora do parlamento búlgaro para pedir a reversão da emenda, que proíbe o que seus apoiadores chamam de "propaganda LGBTQ+ nas escolas". Agitando a bandeira LGBTQ+, os manifestantes gritavam slogans como "Vete a lei!" A Euronews noticiou.

Em 15 de agosto, Deutche Welle informou que o presidente búlgaro Rumen Radev anunciou que não vetou as emendas à Lei de Educação Pré-Escolar e Escolar, "contrariando os apelos das instituições europeias, organizações não-governamentais e ativistas".

A decisão do presidente incitou um protesto em frente à presidência durante aquela noite. Ao mesmo tempo, o partido político Revival encenou um contraprotesto sob o slogan "Não à propaganda de gênero! Sim à normalidade!" relatou Novini.bg.

O BHC explicou que, embora as emendas não abranjam sanções específicas, elas seriam aplicadas por meio de processos disciplinares contra professores, diretores de escolas, enfermeiras escolares, psicólogos escolares ou qualquer funcionário público do Ministério da Educação. Eles também restringirão o acesso às escolas para organizações da sociedade civil, o órgão nacional de igualdade ou autoridades de saúde dispostas a trabalhar na prevenção da discriminação ou na promoção da saúde sexual.

O Politico citou Rémy Bonny, diretor executivo da Forbidden Colours, um grupo de direitos LGBTQ+ em toda a UE com sede na Bélgica, que disse que:

Esta lei não é apenas uma questão búlgara - é uma lei russa que encontrou seu caminho no coração da Europa ... A Comissão Europeia tem de intervir e responsabilizar a Bulgária.

"As instituições internacionais são inúteis aqui", disse Radoslav Stoyanov, co-presidente do Comitê Búlgaro de Helsinque.

• Embora sua reação seja muito necessária, sem dúvida, nenhuma instituição internacional pode invalidar diretamente a lei, apesar da possibilidade de emitir sentenças vinculativas ou impor sanções. No fim de contas, a decisão de revogar a lei cabe às instituições búlgaras. A questão é quão forte é o incentivo para que eles façam isso quando a lei é muito popular e quando as sanções são pagas pelos contribuintes que não se importam com isso.

"A sociedade búlgara está entrando em uma espiral descendente de consumo de propaganda do Kremlin, e a possibilidade da reeleição de Donald Trump como o próximo presidente dos EUA também é um fator muito influente", acrescentou Stoyanov, observando que a existência de muitas leis "não diga gay" e "não diga eles" nos EUA tem sido usada como argumento em defesa da lei búlgara.

A Forbidden Colours condenou a legislação "que proíbe a representação de identidades LGBTIQ+ nas escolas".

• Esta lei é um ataque flagrante aos direitos das crianças e ecoa as políticas discriminatórias vistas na Rússia e na Hungria. Esta lei é um ataque direto aos direitos humanos fundamentais dos indivíduos LGBTIQ+, particularmente das crianças. É profundamente preocupante ver a Bulgária adotando táticas do manual anti-direitos humanos da Rússia. Tais acções não só são regressivas como estão também em contradição directa com os valores da igualdade e da não discriminação que a União Europeia defende.

A homofobia e a transfobia são generalizadas na Bulgária, já que seus governos se aproximaram da extrema direita durante o período de instabilidade em curso, que viu seis eleições gerais em três anos.

O país também se recusou a ratificar a Convenção de Istambul sobre a prevenção da violência contra as mulheres devido à propaganda generalizada de que promoveria os direitos LGBTQ+. A comunidade LGBTQ+ búlgara tem sido alvo frequente de discriminação e violência.

Legislação anti-LGBTQ+ semelhante foi aprovada em outros países da região do Sudeste da Europa, incluindo a Hungria, membro da UE, e os países candidatos à UE, Moldávia e Turquia.

Fontes

• ((en)) Global Voices Central & Eastern Europe. New Russian-style law censors mentioning LGBTQ+ in the Bulgarian school system — Global Voices, 2 de setembro de 2024