Movimento dos Sem Terra é beneficiado com desvio de dinheiro público
Brasil • 3 de dezembro de 2005
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no repasse de recursos do governo federal brasileiro para duas entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab).
Os documentos do TCU citam o desvio de recursos financeiros para gráficas que imprimem cartilhas, cartazes de protestos e comemorações para o MST. O dinheiro originalmente destinado para desapropriação de terras para a reforma agrária era desviado para a confecção de cartilhas e CDs do MST.
Alguns desses produtos eram ainda depois vendidos gerando lucro para o movimento. De acordo com o TCU R$ 1 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassado ao Anca foi usado pela associação para imprimir material didático posteriormente comercializado.
Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), presidente da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os conflitos fundiários no Brasil (CPMI da Terra): "Há irregularidades flagrantes que exigem ressarcimento de R$ 15 milhões. Cabe ao governo interromper qualquer convênio em fase de execução e não celebrar novos, enquanto não houver regularização e ressarcimento".
Álvaro dias citou ainda um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Anca, que resultou no pagamento de R$ 43.200,00 por 4.320 CDs que seriam distribuídos em comemoração dos 20 anos do MST. "Contudo, verificou-se que os CDs já estavam prontos antes da assinatura do convênio", disse o senador.
Fontes
- Ricardo Koiti Koshimizu. Anca e Concrab são acusadas de desviar verbas públicas — Agência Senado (Brasil), 2 de dezembro de 2005
- Juliana Cézar Nunes. Presidente da CPI da Terra aponta irregularidades em convênios com entidades ligadas ao MST — Agência Brasil, 28 de outubro de 2005
- Rosa Costa. TCU manda entidades ligadas ao MST devolver R$ 14,9 milhões [inativa] — O Estado de S. Paulo, 28 de outubro de 2005. Página visitada em 3 de dezembro de 2005
. Arquivada em 2 de janeiro de 2006