Moçambique debate aplicação de penas alternativas à prisão

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Agência VOA

Cerca de cinco mil detidos estão a cumprir penas que não ultrapassam oito anos e que, à luz da do novo Código Penal, deviam estar fora das cadeias.

11 de dezembro de 2014

Mais de cinco mil reclusos moçambicanos podiam estar fora das cadeias se lhes fossem aplicadas penas alternativas à prisão.

São medidas que vão começar com a entrada em vigor do novo Código Penal aprovado recentemente pelo Parlamento.

Neste momento, Moçambique tem cerca de 15 mil reclusos, dos quais mais de 11 mil estão condenados. Desse número, cerca de cinco mil estão a cumprir penas que não ultrapassam oito anos e que, à luz da do novo Código Penal, deviam estar fora das cadeias.

A implementação das penas alternativas à prisão só vai iniciar nos meados do próximo ano, quando o novo Código Penal entrar em vigor.

Ainda assim, a aplicação efectiva do novo Código Penal só vai acontecer com a revisão do Código do Processo Penal, instrumento que definirá, entre outras matérias, as circunstâncias em que se deve recorrer às penas alternativas à prisão.

A Ministra da Justiça, Benvinda Levi, considera que, para além de aliviar as cadeias, a aplicação das penas alternativas a prisão vai ser também um alívio ao orçamento do Estado, que paga agora cerca de 90 mil dólares por ano para cuidar dos detidos. Os custos vão desde a alimentação aos cuidados médicos.

Se as penas alternativas fossem aplicadas hoje, o Estado poupava 11 milhões de dólares por ano, revelam as contas do Governo.

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