Ministros do STF criticam aprovação no Senado de restrição de decisões individuais

23 de novembro de 2023

 

Nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a aprovação no Senado que restringe decisões individuais de ministros “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e seus questionamentos merecem consideração, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Afirmou ainda que inevitavelmente o STF desagrada segmentos políticos, econômicos e sociais, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões controvérsias.

Para o ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”.

“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”.

Fontes

• ((pt-br)) STF se manifesta contra mudanças no funcionamento do tribunal previstas em PEC aprovada no Senado — Voz da América, 23 de novembro de 2023