Ministro Barroso defende regulamentação das mídias

22 de fevereiro de 2023

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das mídias contra desinformação.

“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, disse.

“Hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados”, completou ele.

“Acho que é um consenso global de que é preciso fazer alguma coisa por que a desinformação, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias podem comprometer gravemente a democracia e os direitos fundamentais. De modo que a necessidade da regulação se tornou um consenso global. O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer”, concluiu Barroso.

Fontes

• ((pt-BR)) Lucas Rocha, Priscila Yazbek. À CNN, Barroso defende regulamentação de mídias sociais e diz que redes devem respeitar decisões do Judiciário — CNN Brasil. Página visitada em 22 de fevereiro de 2023