Microsoft é condenada a pagar US$1,52bi por litígio de patente, o maior da história da tecnologia

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24 de fevereiro de 2007

A Justiça norte-americana determinou nesta quinta-feira (22/02) o pagamento de US$ 1,52 bi da Microsoft para a Alcatel-Lucent, fabricante de equipamentos de telecomunicações, por infringir patentes na tecnologia de codificação e decodificação de MP3.

O grupo norte-americano alertou, porém, que o caso terá implicações arrebatadoras para muitas companhias de tecnologia envolvidas com música digital.

O processo foi aberto em 2003 Alcatel-Lucent, na época Lucent Technologies, comprada ano passado (2006) pela Alcatel. A ação era pela infração de 15 tecnologias patenteadas. A Lucent alegava que o sistema utilizado no Windows Media Player, do sistema operacional Windows, infringia suas patentes.

O processo começou contra clientes da Microsoft - Dell e Gateway Computer. A Microsot abriu um contra-processo na Corte Distrital de San Diego para desencorajar o processo contra seus clientes, mas a iniciativa só causou mais disputas. A empresa de Gates alegou que a acusação era injusta e que os seus clientes não deveriam ser prejudicados. O juiz concordou e separou o caso em seis julgamentos, com a maior acusação a pender apenas sobre a Microsoft.

Posteriormente, a Justiça dos EUA descartou dois dos quinze casos de patente, enquanto os outros 13 seguiram divididos em seis áreas. O julgamento desta quinta-feira foi o final do primeiro desses grupos, com dois dos processos, ainda restando cinco grupos.

Resultado final?

Casos de violação de patentes demoram frequentemente muito tempo, devido aos recursos. A Microsoft disse que o caso pode levar meses, e uma apelação deve levar outro ano ou mais.

Tom Burt, vice-diretor jurídico da Microsoft, disse que o caso pode levar semanas ou meses para que o juiz tome uma decisão final e que uma apelação deve levar outro ano ou mais depois da sentença.

"Os processos por violação de patentes demoram frequentemente muito tempo, devido aos recursos, e portanto, não estamos ainda perante uma decisão final", afirmou Rick Sherlund, analista da Goldman Sachs.

O valor da indenização

A Alcatel-Lucent pediu inicialmente US$4,5 bi. O valor de U$ 1,52 bi é muito inferior ao pedido.

O valor da punição foi calculado com base no número de sistemas Windows vendidos desde maio de 2003, multiplicado pelo preço médio de venda dos diversos modelos de PCs, resultando em 0,5 por cento do valor dos computadores pessoais vendidos no mundo desde a metade de 2003, disse Tom Burt, vice-diretor jurídico da Microsoft.

O valor deverá ser pago nos próximos seis dias.[1] O valor da multa de US$ 1,52 bi é o maior caso de litígio de patentes de tecnologia da história.

Para a Microsoft, US$ 1,52 representa um fluxo de caixa de seis semanas, ou US$ 0,15 por ação. Na opinião da maioria dos analistas, a empresa tem plena capacidade de assumir o prejuízo, de acordo com Rick Sherlund, analista do Goldman Sachs.

"Embora 1,52 bilhão de dólares seja uma soma elevada, a indenização ficou bem abaixo dos 4,5 bilhões de dólares que a Alcatel-Lucent solicitou originalmente, de acordo com reportagens, e não afeta especialmente a situação da empresa se levarmos em conta o caixa disponível no balanço da Microsoft e a sua substancial geração de fluxo de caixa livre da ordem de 1 bilhão de dólares ao mês", escreveu Sherlund em nota de pesquisa.

A Microsoft informou que o valor pode cair praticamente pela metade porque envolve vendas internacionais relacionadas a um processo na Suprema Corte dos Estados Unidos, que coincidentemente também envolve a companhia.

A patente

A patentes da tecnologia foi inicialmente registrada pelo grupo americano Bell Laboratories há cerca de 20 anos. O grupo foi comprado mais tarde pela Lucent.

Uma das empresas que participaram do desenvolvimento da tecnologia, Fraunhofer Society, vendeu a patente para as empresas que queriam utilizar a tecnologia. A Microsoft pagou US$ 16 milhões por esse privilégio.

Microsoft

Em um comunicado, a gigante de software se manifestou contrária à decisão. Em anúncio nesta segunda-feira (21/02) a Microsoft informou que planeja primeiro solicitar ao juiz do processo para reverter a decisão, e caso não obtenha sucesso pretende apelar.

"Nós acreditamos que esse veredito não é suportado por leis ou pelos fatos. Como milhares de outras companhias, grandes e pequenas, nós acreditamos que licenciamos apropriadamente a tecnologia MP3 a partir de seu licenciador oficialmente reconhecido, Fraunhofer. Essa menção aos danos parece particularmente ultrajante quando considerado o fato de que pagamos àquela companhia apenas 16 milhões de dólares para licenciar a tecnologia", afirmou o comunicado.

Em sua defesa, a Microsoft alega que havia licenciado a tecnologia necessária para o uso do formato MP3 em seu software na Fraunhofer Society, empresa de licenças alemã que estava envolvida no desenvolvimento do formato. O grupo pagou apenas US$ 16 milhões por esse privilégio.

A Microsoft informou que abriu um processo na Comissão Internacional de Comércio para pedir um bloqueio nos Estados Unidos de "importações de produtos não licenciados da Alcatel-Lucent" até que a empresa obtenha licenças.

Alcatel-Lucent

Também em um texto divulgado à imprensa, a Alcatel-Lucent informou estar satisfeita com a decisão e declarou ter "fortes argumentos" que fundamentaram a decisão judicial.

A porta-voz da Alcatel-Lucent, Joan Campion, disse que a companhia ficou satisfeita com a decisão de quinta-feira, mas não disse se a empresa vai processar outras companhias que utilizam a tecnologia MP3 em seus produtos.

Outras opiniões

CCIA (Compute rand Communications Industry Association)

A federação profissional do sector, a CCIA (Compute rand Communications Industry Association), que critica a sentença.

"Este é mais um sinal que indica que os sistema de patentes descarrila", comentou Ed Black, presidente da CCIA, em comunicado.

Global Securities Research

Trip Chowdhry, um analista do gabinete Global Securities Research, acredita que não haverá uma extensão das queixas a todo o sector.

"A Alcatel-Lucent, que há pelo menos cinco anos não apresenta qualquer inovação, está simplesmente a tentar extorquir dinheiro a um grupo de grande visibilidade e com grande lucros", acrescentou Chowdhry.

Efeitos do julgamento

O MP3 é utilizado pela Microsoft para o seu leitor de música Windows Media Player mas também por centenas de outros grupos, como a Apple e os seus leitores iPod, pelos fabricantes de computadores e pela maioria das trocas de músicas na Internet.

Um analista disse que com a decisão a Alcatel-Lucent pode solicitar pagamentos aos fornecedores de software e hardware que utilizam arquivos MP3.

"A decisão tem o potencial de oferecer grandes lucros à Alcatel-Lucent", disse Paul Sagawa, analista da Bernstein. Ele disse que a Alcatel-Lucent poderia a seguir solicitar pagamentos de fabricantes de players de MP3 como a Sony e Creative Technology, e de serviços de download de música como o Napster.

Tom Burt, vice-diretor jurídico da Microsoft, é da mesma opinião. "Estamos preocupados pois esta decisão abre a porta para a Alcatel-Lucent processar centenas de outras companhias que compraram direitos para usar a tecnologia MP3 do instituto Fraunhofer", disse Burt. Fabricantes de computadores, celulares e de players MP3 podem ser afetados também, assim como os fornecedores de software, disse ele.

Se esta multa à Microsoft se mantiver, todos estes grupos devem também eles pagar multas à Alcatel, consideram os advogados da Microsoft que afirmam que este veredicto fragiliza toda a indústria da música numérica.

Os próximos julgamentos

Os outros julgamentos devem acontecer até o final do ano, segundo Guy Esnouf, porta-voz da Microsoft. As seções do segundo grupo serão entre março e abril. Os outros julgamentos serão sucessivos.

Outros grandes processos de patentes

Um porta-voz do grupo franco-americano declarou que não há nenhum outro processo em andamento sobre a tecnologia MP3. Mas há de outras tecnologias.

A Microsoft e a Alcatel estão travando várias disputas sobre patentes, incluindo um processo sobre a tecnologia de decodificação de vídeo usada no videogame Xbox 360.

Em um processo de outra empresa, a AT&T, a Microsoft apresentou seus argumentos nesta quarta-feira (21/02) na Corte Suprema dos Estados Unidos.

Fontes

  • http://exameinformatica.clix.pt/noticias/mercados/214756.html