Mercosul repudia novas regras imigratórias da União Européia

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Agência Brasil

30 de junho de 2008

Reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, o Parlamento do Mercosul aprovou resolução de repúdio às novas regras imigratórias da União Européia. No documento, os deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios convocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protesto e alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidas legais contra a Lei de Retorno, que endurece as normas de tratamento aos imigrantes ilegais.

“O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva [Lei] de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito à livre circulação”, diz o documento, que será encaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissao Interamericana de Direitos Humanos, às Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen e Parlamento Andino.

Os parlamentares também solicitam ao Conselho do Mercado Comum – instância máxima decisória do grupo – que tome as medidas necessárias para a revisão e revogação imediata da Lei de Retorno. “O Parlamento do Mercosul declara sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu de rever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia”, finaliza a resolução, que tem o apoio da Venezuela, o país em fase de adesão ao bloco regional.

Aprovada no dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.


Fontes