MPF questiona transparência de convênio do programa Mais Médicos

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Agência Brasil

21 de novembro de 2018

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública questionando a falta de transparência e de controle do termo de cooperação do programa Mais Médicos, que viabilizou a atuação de médicos cubanos no país. Foi citado na ação a falta de clareza sobre diversos itens assim como a retenção de parte da remuneração pelo governo de Cuba.

A cooperação foi assinada entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) em 2013 e consistiu na vinda de mais de oito mil médicos de Cuba para atuar em postos não ocupados por profissionais brasileiros em municípios, em geral em áreas mais pobres e no interior do país.

A ação requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de contas do convênio durante toda sua vigência, entre os anos de 2013 e 2018, para que possam ser verificadas nos canais eletrônicos do Ministério da Saúde.

O pedido também solicita que o governo federal não celebre novos acordos sem que sejam adotadas providências apontadas pelo Tribunal de Contas da União em acórdão sobre o programa, como o detalhamento dos custos retidos pela OPAS, ajustar a forma do relatório de despesas e aprimorar o sistema de controle.

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