Liminar da Justiça no Brasil proíbe apresentador e a emissora de TV fazer denúncias ao governador de Mato Grosso
17 de março de 2012
Mato Grosso, Brasil — Mais um caso de censura e perseguição à imprensa brasileira (que impera em meios jurídicos) contra meios de comunicações independentes que não se rendem pressões ou se vendem aos políticos influentes e corruptos, que usam meios ilegais jurídicos e aceitos pelos juízes brasileiros, apensar do fim do Regime Militar (1985) e da Lei de Imprensa (2009): um jornalista e a emissora de TV em Mato Grosso (oeste do país) foram impedidos, por meio de liminar da Justiça, de fazerem críticas e denúncias à administração de um Governador de Estado brasileiro.
O jornalista é o Maksuês Leite, apresentador do Comando Geral (que vai ao ar ao vivo na TV Cuiabá de segunda a sexta-feira das 11hs30min até 13 horas no horário local, com menos de uma hora em relação de Brasília). A TV Cuiabá é afiliada da RedeTV! em Cuiabá e região metropolitana, sintonizado no Canal 47 UHF. O político que entrou na Justiça contra o apresentador e a emissora é o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PSDB).
O político moveu ação por danos morais contra o apresentador, alegando ter sido ofendido durante o programa ao vivo. Barbosa pediu indenização no valor de R$ 37.320 mil (quase US$ 70 mil doláres) e o pagamento de R$ 5 mil por dia caso descumpra a decisão. O governador tomou a decisão de acionar contra a emissora e o apresentador após questionamentos sobre a situação financeira do Estado; dezenas de escândalos relacionados as gestões de Silval Barbosa e também do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), de quem Silval Barbosa foi vice.
Entre os assuntos abordados na emissora eram a situação financeira do Estado que fechou no ano passado, com grande déficit financeiro nas contas públicas de R$ 1,7 bilhão. No Escândalo dos Maquinários, o Estado foi lesado em R$ 44 milhões e os pagamentos indevidos de juros para empreiteiras fizeram o Estado levar outro rombo de cerca de R$ 400 milhões; no mais recente, a gestão atual foi flagrada num esquema de emissão de cartas de crédito acima do previsto em R$ 240 milhões. Além disto, a atual gestão é duramente criticada pelos caos em setores estratégicos como Educação Estadual e Segurança (por conta do recente e ascenção dos tráfico de drogas e armas, incluindo o prática do crime organizado que domina o Estado desde meados dos Anos 90).
A perseguição judicial vem se tornando um entrave à liberdade de imprensa no Brasil graças aos constrangimentos econômicos e logísticos gerados pela participação nos processos, especialmente prejudiciais a meios de comunicação comunitários e publicações de pequeno porte.
Reações
Leite e a emissora de TV Cuiabá foram informados da liminar na última segunda-feira, 12 de março. A direção da emissora afirmou que vai acatar a decisão e quando estiver proibida, vai recorrer da liminar.
Em editorial, a TV Cuiabá lamentou a iniciativa do governador e comparou o uso de liminar da Justiça ao tempo do Regime Militar: "A decisão judicial que manda calar as críticas à forma que Mato Grosso é governado nos remete a um tempo de incerteza e medo".
O diretor de Marketing e Jornalismo da TV Cuiabá, que compõem o Grupo O Documento, Emílio de Moraes, lamentou a postura: "Infelizmente, este tipo de postura nos recorre a época da Ditadura Militar. Mas, apesar disto, não iremos nos calar e vamos revelar para Mato Grosso e o país `grandes novidades´ sobre este atual Governo em breve.", avaliou.
A direção nacional da RedeTV! foi informada da decisão e prometeu emitir na terça-feira (13), nota de repúdio a atitude do chefe do Executivo de Mato Grosso, mas até fechamento dessa matéria (17), a rede não fez emitiu alguma declaração.
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Fontes
Gilson Nasser (da Editoria). Governador consegue liminar na Justiça e censura afiliada da Rede TV! em MT— O Documento, 12 de março de 2012, 21hs13min.
Silval processa jornalista por danos morais e consegue liminar— Mídia News, 13 de março de 2012, 8hs35min (atualizado às 14hs46min).
Da Redação. Liminar proíbe jornalista de afiliada da Rede TV! em Cuiabá de criticar governo em MT— Portal Imprensa, 14 de março de 2012, 13hs03min.
A CASA TÁ CAINDO (Atolado em profunda crise administrativa, financeira e política, Silval consegue liminar do juiz Helvio Carvalho e censura novas críticas de Maksuês Leite, veiculadas pela Rede Tv, canal 47, no programa "Comando Geral")— Página do E, 14 de março de 2012, 14hs17min.
Natalia Mazotte. Justiça proíbe jornalista de criticar gestão do governador de MT— Aquidauana News, 15 de março de 2012, 9hs30min.
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