Liminar da Justiça no Brasil proíbe apresentador e a emissora de TV fazer denúncias ao governador de Mato Grosso

Blairo Maggi em 2003.

Silval Barbosa em 2011.

17 de março de 2012

Mato Grosso, Brasil — Mais um caso de censura e perseguição à imprensa brasileira (que impera em meios jurídicos) contra meios de comunicações independentes que não se rendem pressões ou se vendem aos políticos influentes e corruptos, que usam meios ilegais jurídicos e aceitos pelos juízes brasileiros, apensar do fim do Regime Militar (1985) e da Lei de Imprensa (2009): um jornalista e a emissora de TV em Mato Grosso (oeste do país) foram impedidos, por meio de liminar da Justiça, de fazerem críticas e denúncias à administração de um Governador de Estado brasileiro.

O jornalista é o Maksuês Leite, apresentador do Comando Geral (que vai ao ar ao vivo na TV Cuiabá de segunda a sexta-feira das 11hs30min até 13 horas no horário local, com menos de uma hora em relação de Brasília). A TV Cuiabá é afiliada da RedeTV! em Cuiabá e região metropolitana, sintonizado no Canal 47 UHF. O político que entrou na Justiça contra o apresentador e a emissora é o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PSDB).

O político moveu ação por danos morais contra o apresentador, alegando ter sido ofendido durante o programa ao vivo. Barbosa pediu indenização no valor de R$ 37.320 mil (quase US$ 70 mil doláres) e o pagamento de R$ 5 mil por dia caso descumpra a decisão. O governador tomou a decisão de acionar contra a emissora e o apresentador após questionamentos sobre a situação financeira do Estado; dezenas de escândalos relacionados as gestões de Silval Barbosa e também do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), de quem Silval Barbosa foi vice.

Entre os assuntos abordados na emissora eram a situação financeira do Estado que fechou no ano passado, com grande déficit financeiro nas contas públicas de R$ 1,7 bilhão. No Escândalo dos Maquinários, o Estado foi lesado em R$ 44 milhões e os pagamentos indevidos de juros para empreiteiras fizeram o Estado levar outro rombo de cerca de R$ 400 milhões; no mais recente, a gestão atual foi flagrada num esquema de emissão de cartas de crédito acima do previsto em R$ 240 milhões. Além disto, a atual gestão é duramente criticada pelos caos em setores estratégicos como Educação Estadual e Segurança (por conta do recente e ascenção dos tráfico de drogas e armas, incluindo o prática do crime organizado que domina o Estado desde meados dos Anos 90).

A perseguição judicial vem se tornando um entrave à liberdade de imprensa no Brasil graças aos constrangimentos econômicos e logísticos gerados pela participação nos processos, especialmente prejudiciais a meios de comunicação comunitários e publicações de pequeno porte.

Reações

Leite e a emissora de TV Cuiabá foram informados da liminar na última segunda-feira, 12 de março. A direção da emissora afirmou que vai acatar a decisão e quando estiver proibida, vai recorrer da liminar.

Em editorial, a TV Cuiabá lamentou a iniciativa do governador e comparou o uso de liminar da Justiça ao tempo do Regime Militar: "A decisão judicial que manda calar as críticas à forma que Mato Grosso é governado nos remete a um tempo de incerteza e medo".

O diretor de Marketing e Jornalismo da TV Cuiabá, que compõem o Grupo O Documento, Emílio de Moraes, lamentou a postura: "Infelizmente, este tipo de postura nos recorre a época da Ditadura Militar. Mas, apesar disto, não iremos nos calar e vamos revelar para Mato Grosso e o país `grandes novidades´ sobre este atual Governo em breve.", avaliou.

A direção nacional da RedeTV! foi informada da decisão e prometeu emitir na terça-feira (13), nota de repúdio a atitude do chefe do Executivo de Mato Grosso, mas até fechamento dessa matéria (17), a rede não fez emitiu alguma declaração.

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Fontes

• Gilson Nasser (da Editoria). Governador consegue liminar na Justiça e censura afiliada da Rede TV! em MT— O Documento, 12 de março de 2012, 21hs13min.
• Silval processa jornalista por danos morais e consegue liminar— Mídia News, 13 de março de 2012, 8hs35min (atualizado às 14hs46min).
• Da Redação. Liminar proíbe jornalista de afiliada da Rede TV! em Cuiabá de criticar governo em MT— Portal Imprensa, 14 de março de 2012, 13hs03min.
• A CASA TÁ CAINDO (Atolado em profunda crise administrativa, financeira e política, Silval consegue liminar do juiz Helvio Carvalho e censura novas críticas de Maksuês Leite, veiculadas pela Rede Tv, canal 47, no programa "Comando Geral")— Página do E, 14 de março de 2012, 14hs17min.
• Natalia Mazotte. Justiça proíbe jornalista de criticar gestão do governador de MT— Aquidauana News, 15 de março de 2012, 9hs30min.

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