Leitores e editores criticam taxação sobre livros em reforma tributária

27 de abril de 2021

 

Parlamentares e convidados rechaçaram qualquer espécie de tributação sobre os livros ao debater nesta segunda-feira (26), na Comissão de Educação, um projeto do Poder Executivo (PL 3887/20) em análise na Câmara dos Deputados.

Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004 também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais.

A equipe econômica incluiu, em documento recém-divulgado, os livros entre itens sujeitos à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), primeira etapa de uma reforma tributária a ser desenvolvida no governo Bolsonaro.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), mediadora do debate nesta manhã na Câmara e coordenadora da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, questionou a hipótese. “O governo que isenta armas quer taxar livros?”

Desde que surgiu o documento do Ministério da Economia, um abaixo-assinado on-line reuniu mais de 1,4 milhão de apoiadores contra a taxação de livros, disse a estudante Julia Marina Bortolani Martins, coorganizadora do movimento.

Explicações

Na reunião, coube à Receita Federal – a partir do subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, e do coordenador-geral de Tributação, Fernando Mombelli – defender as ideias da equipe econômica, que, para a deputada Fernanda Melchionna, poderiam ser resumidas na frase: “só rico lê”.

O argumento básico do governo é que a proposta seria neutra – não acarretaria aumento ou queda na arrecadação. Haveria a cobrança do tributo para as faixas de renda mais ricas, e os eventuais recursos obtidos com a CBS sobre os livros poderiam beneficiar os mais pobres mediante políticas públicas direcionadas.

Julia Martins, ex-aluna da rede pública, revelou ceticismo com essa ideia ao citar professor que pedia doações de livros didáticos – cuja oferta hoje é dever do Estado, destacou. “Em vez de taxar, o governo deveria diminuir o preço dos livros”, afirmou. “Tenho o direito de escolher o que quero ler.”

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira, rebateu tese da equipe econômica de que a isenção não trouxe efeitos no mercado de livros. Pesquisas mostram que o preço médio real (descontada a inflação) recuou 34% de 2006 a 2011, tendo oscilado muito pouco até 2019.

Fontes

• Leitores e editores criticam taxação sobre livros em reforma tributária — Câmara dos Deputados do Brasil, 27 de abril de 2021