Inicia o IV Fórum Mundial de Mídia Livre na Tunísia

Agência Brasil

Túnis, Tunísia • 22 de março de 2015

 

Para discutir o direito à comunicação e à liberdade de expressão, cerca de 300 comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais de diversos países participaram hoje (22) da abertura da 4ª edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), na Universidade El Manar, em Túnis, capital da Tunísia. O FMML é um evento paralelo ao Fórum Social Mundial, que ocorrerá no mesmo local, entre os dias 24 e 28 de março.

O principal objetivo do encontro é aprovar a Carta Mundial da Mídia Livre, com princípios e ações estratégicas para promover uma comunicação democrática e as mídias livres em todo mundo. O documento será lançado na Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação, no sábado (28), quando todos os segmentos que debatem o tema se reúnem para definir compromissos.

A coordenadora do Intervozes, coletivo pela democratização da comunicação, Bia Barbosa, que participou do debate sobre a luta por uma outra comunicação e sobre a carta, disse que os ativistas defendem um sistema midiático que garanta a diversidade e a pluralidade de vozes. “Infelizmente, a gente vive hoje no mundo todo um cenário de grande concentração da propriedade dos meios de comunicação, de fragilidade e de desmonte das mídias públicas e ainda de muita criminalização das mídias comunitárias. Sem falar de uma dificuldade enorme em várias regiões do mundo da garantia do acesso à internet e à informação”.

Segunda Bia, o documento (em elaboração desde o último FMML, em 2013, que também ocorreu em Túnis) tem como alguns dos eixos centrais a mobilização pela existência de marcos regulatórios que promovam a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação, a universalização da internet e o incentivo às rádios comunitárias. “É fundamental ter essa Carta da Mídia Livre como um instrumento para reivindicar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil”.

Bia, que também é integrante da comissão organizadora do FMML, destacou que o fórum, que teve início quatro dias depois do atentado no Museu do Bardo, na capital tunisiana e matou 22 pessoas, levou os tunisianos a colocarem em pauta a preocupação com uma mídia que promova a tolerância. O atentado foi reivindicado pelo Estado Islâmico. Apesar do ataque, não se percebe um clima de intranquilidade nas ruas, mas a segurança foi reforçada em pontos estratégicos, como o aeroporto de Túnis.

Fundador e presidente emérito da Inter Press Service, agência internacional de jornalistas colaborativa, o italiano Roberto Savio ressaltou que o Fórum Social Mundial ocorrido em Túnis, em 2013, foi importante para o processo de transição democrática no país que é berço da Primavera Árabe, a série de revoltas populares em 2011 que derrubou governos ditatoriais. A Tunísia é considerada o único caso de sucesso entre os países da Primavera Árabe e vem consolidando sua democracia. O país promoveu eleições parlamentares e presidenciais no ano passado.

Para Savio, o encontro em Túnis, em 2013, foi importante para fortalecer a sociedade civil do país, condição fundamental para o processo de consolidação democrática.

Abertura

A abertura do fórum na tarde deste domingo terá mesas de debates sobre garantias e violações da liberdade de expressão e do direito à comunicação no mundo e nos países árabes e sobre a carta.

Para a jornalista e ativista da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, Rita Freire, que também é integrante da comissão organizadora do FMML, a grande missão do fórum é aprovar o documento. “A carta foi sendo construída por meio de debates em vários países e contribuição online e ela chega agora no fórum para um último debate com a proposta de que seja aprovada para servir de ferramenta para as mídias livres e para o diálogo com os movimentos sociais, com as mídias públicas, para tentar avançar em outras formas de fazer comunicação menos corporativa, menos dominada pelo mercado, pelos governos e pelos interesses econômicos e políticos.”

A coordenadora do Intervozes, coletivo pela democratização da comunicação, Bia Barbosa, explica que a carta faz parte de um esforço de articulação internacional. “Esperamos que o documento seja usado pelas mais diferentes organizações e movimentos para reivindicar seu direito à comunicação em cada país. É uma carta que traz princípios gerais e também condições para garantir uma mídia plural em todo o mundo.”

As ativistas ressaltaram que a realidade da comunicação é muito diferente nos países, mas houve um esforço de reunir princípios e reivindicações que sejam comuns no mundo. “Tem países com uma violência generalizada contra jornalistas, países em que o acesso à internet é muito incipiente ainda, mas há realidades, por exemplo, como a do Brasil, em que a gente tem um sistema midiático instituído e forte, mas que é altamente concentrado. Um dos pontos colocados no documento é a necessidade de ter marcos legais que incentivem a diversidade e a pluralidade”, disse Bia, que também é integrante da comissão organizadora do FMML

Na avaliação de Rita Freire, as preocupações em comum dos ativistas da área estão relacionadas, entre outros temas, ao debate da regulação dos sistemas de comunicação, da neutralidade da internet e da necessidade de autonomia para a mídia pública. “A carta não fala só da pequena iniciativa de comunicação que precisa de um meio de sobrevivência. Fala da mídia pública porque ela também tem que ser independente de governo e tem que construir seu caminho de autonomia”.

Após o lançamento da carta, os ativistas pretendem mobilizar parlamentares e governantes para a elaboração de projetos de lei e de políticas públicas. “Vamos levar esses pontos [da carta] para parlamentares e para o governo federal para reivindicar mudanças na legislação e políticas públicas que promovam a garantia do direito à comunicação”, disse a coordenadora do Intervozes.

Para a secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, o ataque ocorrido na última quarta-feira (18), no Museu do Bardo, em Túnis, que matou 22 pessoas, não vai mudar os debates programados, mas acredita que vai intensificar a mobilização para que os meios de comunicação cumpram o papel de não incitar o ódio. “Um traço comum na maioria dos países é que a mídia hegemônica acaba cumprindo papel de defesa das posturas mais conservadoras existentes na sociedade. Uma das tônicas do evento é discutir como é possível criar mecanismos para garantir o livre fluxo de ideias, de opiniões e não um meio de comunicação hegemônico que dê vazão a um ponto de vista que sustenta regimes ditatoriais.”

Rita Freire também destaca que o FMML vai abordar a luta do povo curdo na Síria que enfrenta o grupo extremista Estado Islâmico, dos palestinos confinados na Faixa de Gaza e do povo saaraui no Saara Ocidental que busca a libertação do domínio do Marrocos. “Há determinadas lutas, que são históricas, que não são tratadas dignamente pela mídia. Há muita distorção. Esses três povos vão debater qual é o papel e o impacto que a mídia tem em sua luta de libertação e qual seria uma estratégia de comunicação envolvendo as mídias livres.”

Fontes

• Ana Cristina Campos (repórter). Edição: Lílian Beraldo. Fórum na Tunísia vai lançar Carta Mundial da Mídia Livre, Agência Brasil. 22 de março de 2015, 11hs13min.
• Ana Cristina Campos (repórter). Edição: Marcos Chagas. Fórum Mundial de Mídia Livre na Tunísia discute o direito à comunicação, Agência Brasil. 22 de março de 2015, 18hs.