França: senado aprovada lei que permite ativação de câmeras e microfones de investigados

10 de junho de 2023

 

O Senado da França aprovou um projeto de lei proposto por Éric Dupond-Moretti que permite novas técnicas de investigação que dariam “a autorização para usar os microfones, as câmeras e os dispositivos de localização” de individuos. O projeto de lei será então debatido na Assembleia Nacional onde o texto ainda poderá sofrer alterações.

Este novo e controverso método de investigação prevê autorizar a ativação remota de computadores, telefones e outros dispositivos conectados de investigados, sem o seu conhecimento, em casos de crimes com pena de pelo menos 10 anos de detenção. Os investigadores poderão então ativar remotamente o sistema de geolocalização em determinados casos e/ou o microfone e a câmera do dispositivo em casos de terrorismo e crime organizado para seguir a pessoa visada em tempo real. Esses procedimentos devem ser autorizados pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Advogados, magistrados e parlamentares não serão afetados por esta medida. A gravação também será proibida em determinados locais, como consultórios médicos, empresas de imprensa, residências de jornalistas, cartórios e oficiais de justiça, indica o Senado.

No texto inicial, esse procedimento dizia respeito a crimes puníveis com pelo menos 5 anos de prisão, mas foi aprovada em sessão uma emenda do presidente do grupo político Les Républicains, Bruno Retailleau, elevando-a para 10 anos.

As agências de aplicação da lei já usam técnicas de vigilância e escuta telefônica. No entanto, com a mudança, não haveria mais a necessidade de chegar fisicamente ao dispositivo do indivíduo, tudo seria feito remotamente, mesmo que o dispositivo estivesse inativo.

O Observatório das Liberdades e do Digital (ONL) criticou o projeto de lei e argumentou que ele “permite transformar qualquer objeto conectado em um delator em potencial”. O advogado Bastien Le Querrec o descreveu como “uma nova forma de vigilância preocupante, totalmente desproporcionada”.

Segundo Guy Benarroche, senador francês do grupo ambientalista, o projeto de lei é uma “porta aberta para a vigilância generalizada”, ele também explica que é uma medida “particularmente grave à privacidade”. “O suspeito vai levar o celular no metrô. Todas as conversas ao redor também serão capturadas. O mesmo se ele for a um restaurante. Qualquer conversa no espaço público é potencialmente grampeada”, afirmou.

Fontes

• ((fr)) Camille Ducrocq. Caméras et micros activables à distance par la justice : pourquoi cette mesure fait polémique — Le Parisien, 8 de junho de 2023  
• ((fr)) Justice : Caméras ou micros des téléphones pourront bien être activés à distance — 20 Minutes, 8 de junho de 2023  
• ((fr)) Orientation et programmation du ministère de la justice 2023-2027 (PJL) — Sénat, 7 de junho de 2023  
• ((fr)) Justice : l'activation à distance des caméras ou micros des téléphones votée par le Sénat — Les Échos, 8 de junho de 2023  
• ((fr)) Joël Carassio. Loi Justice : caméras et micros des téléphones pourront être activés à distance, et à votre insu — Le Progrès, 9 de junho de 2023