Facebook vai a tribunal por proibição de transferência de dados da UE para os EUA

Fonte: Wikinotícias

12 de agosto de 2020

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O Facebook abriu um processo contra a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, informou a Reuters. A empresa instou o órgão regulador a reconsiderar a transferência de dados da União Europeia para os EUA até que uma solução sustentável de longo prazo seja alcançada.

No final de agosto, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda enviou ao Facebook uma solicitação para interromper a transferência de dados de usuários europeus para os Estados Unidos.

Em 2019, o Tribunal de Justiça Europeu de Luxemburgo começou a apreciar a denúncia do austríaco Max Schrems contra a transferência de dados pessoais para os EUA. Schrems entrou com uma queixa junto à Comissão Irlandesa de Proteção de Dados exigindo a interrupção do fluxo de informações entre os escritórios irlandeses e americanos do Facebook. O Tribunal da UE suspendeu posteriormente o acordo entre a UE e os EUA.

O caso pode abrir um precedente para as empresas de tecnologia estadunidenses, forçando-as agora a separar os dados dos cidadãos da UE de todos os demais e armazená-los separadamente, dizem analistas.

Fontes

((ru)) Facebook идёт в суд из-за запрета передавать данные из ЕС в США — Roskomsvoboda, 12 de agosto de 2020