FMI entrava contrato de minérios entre República Democrática do Congo e China

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Agência VOA

29 de maio de 2009

O contrato de minérios da República Democrática do Congo (RDC) com a China, no valor de nove mil milhões de dólares, está a impedir um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a redução da sua dívida externa. O governo do presidente Joseph Kabila deseja que o FMI perdoe a sua dívida externa.

Mas aquela instituição financeira internacional afirma que os avultados contratos do RDC, em minérios, com a China, poderão elevar ainda mais o montante da sua dívida ao FMI. Por essa razão, o Fundo Monetário disse que iria esperar os resultados das transacções entre os dois parceiros antes de dar o seu parecer no próximo mês.

O maior investimento da China em África, iria autorizar as companhias do Estado congolesas a exploração dos depósitos mineiros de cobre e cobalto, no país, em troca da construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, universidades, aeroportos, hospitais e centros de treino e reabilitação social, enquanto, por outro lado, as companhias chinesas seriam proprietárias e supervisoras de 68 por cento do projecto conjunto sino-congoles no qual o Estado congolês entraria com mais 32 por cento das acções.

Cerca de 60 por cento do Orçamento Geral do Estado congolês provem das exportações de petróleo e minerais. Por essa razão, o director do FMI, Dominique Strauss Kahn, disse ser importante o sector mineiro para o desenvolvimento da economia congolesa:

"Se Kinshasa assinar os acordos mineiros com a China irá resultar numa subida extraordinária da dívida congolesa, reduzindo a capacidade do Estado congolês de saldar a dívida contraída ao FMI …por isso… a questão que se põe é a de se saber se o Congo estará disposto a renunciar o programa do FMI em troca do contrato mineiro com a China…ou irá o Congo renunciar o referido contrato em troca do alívio da dívida com o FMI.", disse o director do FMI.

Strauss Kahn disse que a escolha entre qualquer uma destas opções é inaceitável, porque o Congo necessita de ambas. Por isso, o FMI irá estudar uma saída entre o Congo e os seus parceiros chineses de forma a impedir que as transacções com a China resultem na subida da dívida congolesa ao FMI.

Por sua vez, o primeiro-ministro congolês, Adolphe Muzito, disse que as discussões já começaram nesse sentido:

"Estes parceiros tradicionais…disse o ministro congolês, estão prestes a ajustar os seus contratos de forma a torná-los mais compatíveis com o alívio da dívida…a ajuda do FMI está a ser discutida ao mesmo tempo com a questão do alívio da dívida entre os dois parceiros tradicionais."

Disse o primeiro-ministro do Congo ser necessário assegurar a compatibilidade entre o alívio da dívida e os contratos mineiros com China, processos que não são contraditórios entre os dois parceiros tradicionais.

Esta tem sido a maior preocupação neste negócio. Os doadores ocidentais afirmam que o financiamento da China, em termos comerciais, pode significar maiores dispêndios para o Congo numa altura de uma crise financeira a escala global.

Por sua vez, o FMI disse que a baixa inesperada do crescimento dos rendimentos do sector mineiro e de construção no Congo, significa que o crescimento económico congolês este ano poderá atingir apenas dois por cento do seu ritmo normal, a maior redução das reservas internacionais nos últimos 5 anos, tendo em conta ainda a baixa da taxa da inflação que se projecta seja da casa dos 25 por cento.

O governo do presidente Kabila afirma que os contratos mineiros com a China não irão afectar significativamente o nível da sua divida, destinando-se os mesmos na criação no país das infra-estruturas necessárias para a recuperação do país da guerra civil de cinco anos.

Se for concluído, tal como planeado, o contrato com o governo chinês irá triplicar a actual rede de estradas pavimentadas, assim como a reconstrução de uma rede ferroviária de cerca de 3.000 quilómetros de extensão, grande parte da qual necessita de manutenção, desde a saída da Bélgica, a potência colonial do país em 1961.

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