Ex-secretário acusa Ministro da Fazenda e outros políticos brasileiros

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O Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Foto: Marcello Casal Jr/ABr.

19 de agosto de 2005

Brasil


Segundo o Promotor de Justiça Naul Felca, o advogado Rogério Tadeu Buratti disse hoje (19) pela manhã para a polícia na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto que políticos do PT, PMDB e PSDB cometeram atos de corrupção durante a administração do então prefeito Antonio Palocci, em Ribeirão Preto. Entre os políticos acusados por Buratti, o principal nome é o do ex-prefeito e atual Ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Buratti trabalhou como secretário municipal de Ribeirão Preto , na gestão do prefeito Antonio Palocci (1993-1996), que atualmente é ministro da Fazenda. Ele também foi assessor do deputado José Dirceu na década de 1980.

O advogado foi preso na terça-feira (16) a pedido do Ministério Público de Ribeirão Preto que acusa-o de: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e destruição de provas.

Rogério Tadeu Buratti negocia uma redução de pena através do benefício da delação premiada. Buratti e o ex-assessor do ex-Ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz, estão a ser investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.

A CPI dos Bingos investiga o uso das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além da relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado.

As principais declarações de Buratti

Segundo as informações passadas pelos promotores responsáveis pelo depoimento de Rogério Buratti e divulgadas pelos jornais, as principais declarações do advogado foram as seguintes:

Antonio Palocci recebia R$ 50 mil por mês de empresas

Buratti disse que Antonio Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, recebia R$ 50 mil por mês das empresas prestadoras de serviço de coleta de lixo da cidade, entre elas a Leão&Leão, para a qual Buratti trabalhou como consultor. Segundo a versão apresentada por Buratti, o dinheiro era depois repassado para o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares.

De acordo com Buratti, o intermediário das negociações era o ex-secretário do então prefeito Antonio Palocci, Ralf Barquete dos Santos. Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira: Ele disse que o esquema era acertado com o Palocci e que o Ralf era o emissário para receber. O saque era feito em dinheiro dos bancos Banespa e Bradesco, sempre através de notas frias que eram compradas no mercado. Ou as notas eram fornecidas pelo beneficiário ou a Leão as fornecia (...) O acerto foi feito com a diretoria e o Ralf ia todo mês buscar esse dinheiro na Leão.

Buratti também disse que o suposto esquema de corrupção ocorria em outras prefeituras do estado de São Paulo, embora feito de modo diferente.

Segundo o promotor: "Em Ribeirão Preto não era percentagem, porque, segundo ele, o preço ficava apertado. Agora, nas outras cidades, o pagamento variava em torno de 5% a 15% do faturamento."

Bingos contribuíram para a campanha de Lula

Segundo Buratti, foram arrecadados R$ 1 milhão no Rio e R$ 1 milhão em São Paulo entre casas de bingo, para a a campanha política de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 2002.

Buratti disse que o dinheiro foi arrecadado no Rio janeiro por Waldomiro Diniz (ex-assessor do ex-Ministro José Dirceu) e em São Paulo, pelo ex-secretário municipal de Antonio Palocci em Ribeirão Preto e ex-diretor da Caixa Econômica Federal, Ralf Barquete (já falecido).

Ministério da Fazenda responde

Às 14h20 (17h20 UTC) o Ministério da Fazenda emitiu a seguinte nota, negando as acusações do advogado Rogério Tadeu Buratti.

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda informa:

1 - O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nega com veemência a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto.

2 - O Ministro da Fazenda nega com a mesma veemência que seu ex-assessor Ralf Barquete recebesse recursos da empresa Leão&Leão para serem repassados ao diretório nacional do PT, conforme afirmou o promotor Sebastião Sérgio de Silveira.

3 - O ministro Antonio Palocci afirma que recebeu contribuições em sua última campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto da empresa Leão&Leão e de outras empresas, o que está devidamente registrado na prestação de contas levada ao Tribunal Regional Eleitoral. Tais contribuições foram feitas e registradas com absoluta observância da legislação eleitoral.

4 - A indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas e podem prejudicar o bom andamento das investigações. A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a "resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função".

5 - Ao Ministro Antonio Palocci interessa a completa elucidação dos fatos. Isto não será alcançado com a precipitada divulgação de alegações parciais e infundadas.

Procurador-geral responde a Ministério da Fazenda

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo contestou o Ministério da Fazenda, que protestou contra a divulgação para a imprensa do depoimento do advogado Rogério Tadeu Buratti. Em nota, a procuradoria disse:

A respeito de nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19/08) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer que, nos termos do art. 169, XI, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, é dever funcional dos promotores de Justiça 'resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidos em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso'.

O depoimento do advogado Rogério Tadeu Buratti à Polícia Civil, acompanhado pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Ribeirão Preto (Gaerco), deu-se em investigação em que não foi decretado sigilo, nem tem, por força de lei, caráter sigiloso.

Assim, a divulgação do teor do depoimento efetuada pelo Ministério Público não caracteriza desrespeito a nenhuma regra jurídica, nem pode prejudicar o bom andamento das investigações.

A Procuradoria-Geral de Justiça entende, também, que toda investigação deve, quando não sigilosa, ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como em qualquer país democrático.

Por fim, a Procuradoria-Geral de Justiça manifesta integral apoio ao trabalho sério e competente realizado pelos promotores de Justiça integrantes do Gaerco de Ribeirão Preto, que, em nenhum momento, agiram com indiscrição ou precipitadamente.

Ao Ministério Público somente interessa, como a toda a população brasileira, a total elucidação dos fatos.

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Fontes