Ex-presidentes custam U$1,7 milhão para contribuinte brasileiro

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3 de abril de 2008

Brasil

Segundo cálculo efetuado pelo website Congresso em Foco, a estimativa dos gastos de todos os ex-presidentes brasileiros é de R$ 3 milhões por ano ou U$1,7 milhão. A cada ex-presidente brasileiro é facultado o direito de pedir 8 servidores, mais dois automóveis com motorista, sendo os gastos bancados pelo erário público. O direito garantido por lei é perpétuo, isto é, vale durante toda a vida do ex-presidente.

O website Congresso em Foco informou que de acordo com a Casa Civil, somente o ex-presidente José Sarney não preencheu todos os cargos a que tem direito. Todos os outros ex-presidentes: Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso teriam todos os cargos preenchidos.

O website Congresso em Foco estimou o gasto com um ex-presidente em até R$ 54 mil por mês, o que daria R$ 768 mil no ano. No cálculo entraram os valores dos salários de cada servidor (de R$1.900 a R$8.400), mais os gastos estimados com os automóveis (da marca Ômega) [1].

No final do mês passado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 6381, regulamentando a Lei no 7.474, que concede o benefício aos ex-presidentes. Segundo a redação do decreto [2]:

Art. 1o - Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:

I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;

II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e

III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.

O decreto assinado por Lula substitui a medida provisória da Lei no 10.609 [3] assinada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 e que também concedia o benefício aos ex-presidentes.


Referências

  1. Quanto custa um ex-presidente da República? Congresso em Foco
  2. DECRETO Nº 6.381 Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
  3. LEI Nº 10.609 Previdência Social