Ex-Ministro da Fazenda do Governo Lula será julgado nesta semana sobre a quebra ilegal do sigilo do caseiro

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1 de junho de 2009

Brasília, Distrito Federal, Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou no dia 21 de maio, para o dia 4 de junho, esta semana, o julgamento do inquérito em que o ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP), acusado por quebra de sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O escândalo começou em 18 de março de 2006, quando a Revista Época divulgou extrato da conta do caseiro da Caixa Econômica Federal, com saldo de R$ 38.860, insinuou que ele recebeu dinheiro por políticos da oposição ao Governo Lula para que acusasse o então ministro.

Antes disso, em 14 de março, o jornal O Estado de S. Paulo publicou na primeira capa, a entrevista do caseiro Francenil Costa, que confirma as denúncias da imprensa e ex-aliados de Palocci desde agosto de 2005, em que o ministro e aliados se reuniam numa casa em Brasília, que foi conhecida como República do Ribeirão Preto, alusão aos aliados quando era prefeito da cidade na década passada, enquanto ocorria o caso do Mensalão.

Constrangido pela denúncia da Revista Época, o caseiro apresenta à imprensa recibos bancários e explica que não recebeu R$ 38.860, mas três parcelas num total de R$ 24.990, do pai biológico, um empresário do Piauí, como parte de um acordo para não entrar com um processo de paternidade. O empresário e a mãe do caseiro confirmam a história dias depois.

Estranhamente, numa rapidez nunca vista para padrões brasileiros, o COAF (órgão subordinado ao ministro) abriu um processo contra Francenildo por lavagem de dinheiro.

Porém, o “tiro veio à culatra” nos dias seguintes, com a seguinte pergunta: “Quem teria quebrado e vazado o sigilo bancário a Revista Época?”.

Mais tarde, a imprensa denunciou que houve a violação do sigilo bancário com fins políticos, o que levou o Governo Federal, anunciar que demorará 15 dias para descobrir se houve a violação, o que gerou grande mobilização dos políticos, imprensa e a opinião pública para investigações imediatas, que caiu sobre Palocci.

Depois que os depósitos do pai ao caseiro eram legais, políticos, imprensa e a opinião pública virou-se contra o governo, estupefata com o crime de quebra de sigilo cometido pelo próprio Estado brasileiro.

Em 27 de março, o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, afirmou na Polícia Federal, que Palocci teria ordenado a quebra de sigilo para depois ao assessor de imprensa do ministro e jornalista da Revista Época, Marcelo Netto. Horas depois do depoimento, anunciou a renuncia da presidência da CEF. No dia seguinte, Palocci e Netto, anunciaram renúncia dos cargos.

Em abril, a Polícia Federal indiciou os envolvidos pela quebra do sigilo bancário do caseiro, sendo Palocci como ter encabeçado o esquema da quebra do sigilo bancário. Na época, alegou em sua defesa que as acusações eram infundadas por conta da falta de provas que confirmassem o caso. Palocci nega todas as acusações até hoje.

Apesar do escândalo, Palocci foi reeleito deputado federal, graças aos votos do Ribeirão Preto, no mesmo ano, para mandato de até 2011. Na diplomação da Câmara Estadual, em 19 de dezembro, foi vaiado junto com Paulo Maluf.

Em fevereiro de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo. Depois, veio a petição do Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberta ação penal além contra o deputado, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de imprensa do então ministro.

Os 11 ministros do STF terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci. No mesmo ano, o ex-ministro argumentou que houve falta de investigação por parte da Polícia Federal, em sua opinião, eles deveriam investigar a própria PF e a Receita Federal.

Em agosto, o procurador-geral da República que o denunciou em fevereiro, chegou a propor a Palocci a suspensão do processo em troca de pena alternativa de trabalhos comunitários. A proposta não foi aceita, e a defesa do ex-ministro insiste na tese de que não há, na denúncia, "descrição pormenorizada e individualizada" sobre sua participação na quebra do sigilo bancário do caseiro da "República de Ribeirão Preto", que teria recebido dinheiro para criar o escândalo.

Em visita a Ribeirão Preto, no dia 10 de fevereiro de 2009, o relator do processo, Gilmar Mendes, disse que marcaria o julgamento para “março ou abril”.

Este processo é de suma importância para a carreira política de Palocci, pois se ele for acusado, perde a oportunidade de ser o sucessor do Presidente Lula, já que a ministra Dilma Rousseff pode ter complicações em sua candidatura por conta da sua luta conta câncer recentemente. A cada dia, ganham força os rumores de que Palocci pode sim ser o candidato a Presidência da República. A esperança é que um dos ministros peça vista do processo, o que daria uma sobrevida ao ex-deputado até o fim do ano.

Três Anos Depois

Passados três anos do episódio, Palocci é agora o predileto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a sucessão do governador José Serra. Mas o deputado diz que só será candidato se o Supremo rejeitar a abertura de uma ação penal contra ele.

Se a denúncia for aceita, e Palocci transformar-se em réu, ele diz que desiste da candidatura, abrindo caminho para os outros três principais pré-candidatos do partido ao governo: o ministro da Educação, Fernando Haddad, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, e o deputado Arlindo Chinaglia.

Nestes meses que antecedem a decisão do STF, Palocci dedica-se a formar uma equipe de campanha e a fortalecer suas relações (sempre fluidas) com industriais e banqueiros. Em um único jantar, reuniu os principais executivos de 20 empresas de grande porte, entre elas a TAM, a Nestlé e a Volkswagen. No encontro, recolheu sugestões, pedidos e recados. Nenhuma pergunta foi feita sobre o episódio do caseiro ou sobre a denúncia no STF.

Leão & Leão

Em 15 de maio, o ministro Eros Grau, do STF, arquivou pedido de habeas corpus de Carlos Alberto Ferreira Leão, um dos sócios da empresa Leão & Leão Ltda, para suspender a denúncia feita contra ele. Leão é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro durante a gestão do deputado Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).

Em 2005, quando o deputado era ministro da Fazenda, Palocci foi acusado pelo ex-assessor Rogério Buratti, de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT. Além de Palocci, outros nove envolvidos no esquema também foram indiciados.

No pedido para suspender o processo, a defesa de Leão afirma que a denúncia apura suposta sonegação fiscal, tanto tributária quanto previdenciária, que teria sido praticada pela empresa no ano de 2000. Os advogados alegam que o inquérito policial foi instaurado antes de o suposto crédito devido ter sido apurado na esfera administrativa, como determina a jurisprudência do Supremo.

Eros Grau, no entanto, entendeu que não há motivos para reconhecer o pedido, uma vez que há pedido semelhante em outras esferas do Judiciário pendente de julgamento do mérito.

O ministro acrescentou que a defesa não demonstrou em nenhum momento que o empresário estaria sofrendo "ameaça atual ou iminente" de ser preso.

O inquérito corre na 1ª Vara Federal em Ribeirão Preto (SP), cidade em que a empresa funciona.

Fontes

Na Wikipédia há um artigo sobre Escândalo do Mensalão.