Episcopado venezuelano divulga nota contrária à reforma da Constituição

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18 de novembro de 2007

Os bispos e arcebispos católicos da Venezuela divulgaram uma exortação "a todos os católicos e homens e mulheres de boa vontade" em que critica a recente proposta de reforma constitucional do governo venezuelano.

Segundo os bispos, apesar de a reforma ser apresentada como um instrumento para dar major poder ao povo através do denominado "Poder Popular" e oferecer a redução da jornada de trabalho, e aos trabalhadores independentes a segurança social, ela "acentua a concentração de poder nas mãos do Presidente da República e favorece o autoritarismo".

Dizem os bispos:

O ponto central desta Reforma é que a Venezuela passe de "Estado democrático e social de direito e de justiça" (Art. 2 da atual Constituição) para um "Estado Socialista" (art. 16 da proposta). Alguns artigos condicionam a participação do povo e a atividade dos cidadãos a tão somente construção do socialismo (Art. 70) e da economia socialista (Art. 112). Isto limita a liberdade dos venezuelanos; incrementa-se excessivamente o poder do Estado, elimina-se a descentralização, e o governo controla muitíssimos espaços da vida cidadã. Nesse modelo socialista, o Estado e o governo estariam dirigidos por um Presidente que pode ser reeleito - só ele - continuamente, com um poder amplísimo que lhe permitiria dispor constitucionalmente das instituições, propriedades e recursos.

E acrescentam:

Um modelo de Estado socialista, marxista-leninista, estatista, é contrário ao pensamento do Libertador Simón Bolívar (Cf. Discurso ante o Congresso de Estreitamento), e também contrário à natureza pessoal do ser humano e à visão cristã do homem, porque estabelece o domínio absoluto do Estado sobre a pessoa. Experiências de outros países demonstram que em tal sistema, o Estado e seu governo se convertem em opressores das pessoas e da sociedade, limitam a liberdade pessoal e a expressão religiosa, e causam uma muito grave deterioração na economia, produzindo uma pobreza generalizada. Exemplo disso foram os países da Europa Oriental, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, e, mais perto de nós, a República de Cuba.

Fontes