Envolvidos no “Caso Freeport” depõem na Justiça em Portugal
Lisboa, Portugal • 21 de fevereiro de 2009
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A procuradora-geral Cândida Almeida confirmou ontem a existência de dois arguidos no âmbito das investigações ao “Caso Freeport”. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em cujas instalações continua a inquirição a Manuel Pedro, remeteu para o final da tarde mais detalhes sobre o processo.
A procuradora-geral adjunta confirmou o número de acusados, numa altura em que prossegue a audição ao sócio da Smith&Pedro, Manuel Pedro, iniciada durante a manhã. Cândida Almeida remeteu as explicações para Pinto Monteiro.
O procurador-geral da República foi às 19hs de ontem, comentar as “novidades” sobre as inquirições em curso, já ontem anunciadas pelo próprio. “Sempre que há ilícitos tem que haver suspeitos”, dizia, no Funchal.
Esta é a segunda vez que Manuel Pedro presta declarações no DCIAP, após uma primeira comparência na segunda-feira dia 16. A ARTP adiantou que o empresário escocês Charles Smith, recebido anteontem, poderá ainda esta tarde voltar a ser interrogado.
A empresa intermediária no processo do licenciamento do complexo comercial Freeport terá estabelecido ligações entre a empresa Freeport, a Câmara Municipal de Alcochete, Júlio Monteiro e o Ministério do Ambiente.
O empresário Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, que na altura dos factos era titular da pasta do Ambiente, foi interrogado quarta-feira no âmbito da mesma linha de investigação. Os advogados de Júlio Monteiro garantem que saiu na qualidade de testemunha.
Os interrogatórios servem para apurar a legalidade no licenciamente do outlet, uma vez que antigos funcionários da “Smith&Pedro” já testemunharam ter escutado menção ao pagamento de “luvas”.
As investigações visam esclarecer suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, decidida em decreto-lei, três dias antes das eleições legislativas de 2002.
O DCIAP está com este caso desde setembro do ano passado, altura em que deixou de estar sob a alçada do Tribunal do Montijo.
- Histórico
No dia 18, Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro português José Sócrates, foi ouvido no Tribunal de Cascais, na qualidade de testemunha do processo. Esta audição decorreu no Tribunal de Cascais, área onde reside o empresário ligado ao ramo imobiliário e à construção civil. O tio de José Sócrates foi ouvido pelos dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), responsáveis pelo caso, Vítor Magalhães e Pais Faria, e por quatro inspectores da PJ.
Monteiro disse que "não fui constituído arguido", realçando, porém, que nuca teve "receio" desse cenário, voltou a reiterar que está "completamente de consciência tranquila" sobre o caso.
Segundo os advogados de Monteiro, as buscas realizadas à sua residência não resultaram em nada, tal como a correspondência electrónica estudada pelos inspectores da PJ. "Os 'e-mails' não tinham qualquer interesse", garantiu Sá Leão, explicando que Monteiro prestou todos os esclarecimentos, mas que não surgiram "factos novos".
O empresário não hesitou porém em deixar a consideração: "Se foi pago dinheiro, alguém o deve ter recebido", disse, concluindo que "outras pessoas deveriam agora ser ouvidas", apontando os nomes dos empresários Charles Smith e Manuel Pedro, que têm vindo a ser também associados ao caso do "outlet" de Alcochete.
Três horas de inquirição nas quais Júlio Monteiro teve tempo ainda para "conversas animadas" e "beber café", saindo do Tribunal de Cascais de sorriso nos lábios e até um pouco cáustico com o trabalho de alguns jornalistas. "Não gostei do que disse", apontou a um profissional da comunicação.
No meio de muito aparato, o empresário quis, no entanto, guardar o momento para a posteridade e, frente aos fotógrafos, que disparavam flashes energéticos, tirou uma pequena máquina fotográfica no bolso e disparou também, bem disposto.
Ao entrar para o seu Bentley, recuou e, à margem de todo o aparato sobre o processo, fez um ar sério e pediu: "Ajudem-me a encontrar o meu cão que desapareceu de casa. Chama-se Napoleão e é um "Bulldog francês".
No dia 19, Charles Smith e Manuel Pedro, sócios na empresa Smith & Pedro, foram constituídos arguidos no processo de investigação ao caso Freeport. A notícia foi avançada pela TVI, depois de Charles Smith ter abandonado as instalações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Lisboa, onde esteve a ser ouvido durante cinco horas.
Não se pense que o dia do depoimento correu muito bem a Júlio Monteiro. É que, apesar de afastado do Freeport, o empresário passou o dia com uma preocupação. O seu cão, um Dogue Francês, desapareceu. Aproveitando a presença de jornalistas, o tio de José Sócrates fez um apelo para quem encontrar o Napoleão.
No dia 20, o empresário Smith, que foi interrogado, voltou ontem cerca das 17hs35min. ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em Lisboa. Uma fonte ligada ao processo já havia adiantado ontem à Agência Lusa que foram constituídos dois arguidos até ao momento no caso.
Na Madeira, o Procurador-Geral da República (PGR) confirmou a existência de arguidos no processo. 'Há arguidos, mas não vou dizer quais', disse Pinto Monteiro. Já antes o PGR tinha admitido que podia 'haver novidades' no caso, escusando a fazer mais comentários por estarem a 'decorrer novas inquirições'.
O processo relativo ao Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, quando era ministro do Ambiente José Sócrates.
Fontes
- Cobertura do “Caso Freeport” [inativa] — Correio da Manhã. Página visitada em 22 de fevereiro de 2009
. Arquivada em 22 de fevereiro de 2009 - Susana Otão. Júlio Monteiro saiu tranquilo do tribunal — Jornal de Notícias, 18 de fevereiro de 2009
- Carlos Rodrigues Lima. Tio de Sócrates não é suspeito nem arguido [inativa] — Diário de Notícias, 18 de fevereiro de 2009. Página visitada em 22 de fevereiro de 2009
. Arquivada em 22 de fevereiro de 2009 - Inês Carranca. Júlio Monteiro não é arguido no caso Freeport — Destak.pt, 18 de fevereiro de 2009
- Freeport: Charles Smith e Manuel Pedro estão a ser ouvidos — Expresso, 18 de fevereiro de 2009
- Paula Torres de Carvalho e Cristina Ferreira. Ministério Público pede informações sobre contas do tio do primeiro-ministro ao BPN — Público P, 19 de fevereiro de 2009
- Charles Smith e Manuel Pedro arguidos [inativa] — Correio da Manhã, 19 de fevereiro de 2009. Página visitada em 22 de fevereiro de 2009
. Arquivada em 25 de fevereiro de 2009 - Chefe das secretas em Belém [inativa] — Correio da Manhã, 19 de fevereiro de 2009. Página visitada em 22 de fevereiro de 2009
. Arquivada em 22 de fevereiro de 2009 - Henrique Monteiro. Em lume muito brando — Expresso, 20 de fevereiro de 2009
- Investigações ao caso “Freeport” com dois arguidos [inativa] — Notícias.RTP.PT, 20 de fevereiro de 2009. Página visitada em 22 de fevereiro de 2009
. Arquivada em 5 de março de 2016 - Freeport: Charles Smith volta ao DCIAP — Diário Digital, 20 de fevereiro de 2009
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