El Salvador: Supremo manda reformar lei para permitir que transexuais mudem de nome

23 de fevereiro de 2022

 

A Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça de El Salvador emitiu uma decisão que ordena que o Congresso faça reformas na Lei do Nome da Pessoa Natural que rege o país, para que as pessoas transgênero possam mudar seu nome de acordo com sua identidade de gênero .

Os parlamentares têm um ano para fazer as reformas necessárias ao parágrafo que fundamenta a mudança de nome, conforme ditado pelo órgão de justiça.

Entre os motivos para ordenar as reformas, segundo os magistrados, está que, como a lei está proposta atualmente, ela não permite que uma pessoa mude de nome por motivos de identidade de gênero, o que institui "tratamento discriminatório injustificado".

“A Assembleia Legislativa deve emitir a reforma necessária para prever as condições que devem ser cumpridas por qualquer pessoa que deseje alterar seu nome para que seja compatível com a identidade de gênero”, diz a frase, que foi compartilhada na conta do Twitter, pela organização COMCAVIS TRANS.

A COMCAVIS TRANS, uma das organizações que trabalhou pela reforma, afirmou que a notícia “vai mudar a realidade das pessoas trans em El Salvador.”

A organização, representada pela ativista transgênero e defensora de direitos humanos Karla Avelar Orellana, apresentou em 2018 a ação contra a Lei do Nome da Pessoa Física por violar os artigos 2º, 3º e 36, parágrafo terceiro, da Constituição da República.

Fontes

• ((es)) El Salvador: Supremo dicta reformar ley para posibilitar cambio de nombre de personas transgénero — Voz da América, 23 de fevereiro de 2022