EUA: Supremo Tribunal considera inconstitucional admissão em universidades com base na raça

30 de junho de 2023

 

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou, nesta quinta-feira, 29, inconstitucionais as chamadas "acções afirmativas" usadas por universidades americanas para aumentar o número de alunos negros, hispanos e de outros grupos pouco representados entre os estudantes.

A maioria conservadora anulou os planos de admissão nas universidades de Harvard e da Carolina do Norte e decidiu a favor de um grupo chamado "Estudantes para Admissões Justas", fundado pelo activista conservador Edward Blum.

O presidente do tribunal, John Roberts, disse que por muito tempo as universidades "concluíram, erroneamente, que a pedra de toque da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor da sua pele, mas a nossa história constitucional não tolera essa escolha".

Roberts acrescentou que "noutras palavras, o estudante deve ser tratado com base nas suas experiências como indivíduo e não com base na raça".

O acórdão afirma que as universidades são livres para considerar a experiência pessoal de um candidato individual ao avaliar sua inscrição em relação a candidatos mais qualificados academicamente, mas decidir principalmente com base no facto de o candidato ser branco, negro ou outro motivo racial é discriminação racial em si.

A Harvard, a mais renomada universidade dos Estados Unidos, justificou que cerca de 40% das faculdades e universidades do país consideram a raça de alguma forma durante o processo para selecionar os seus alunos.

A decisão foi aprovada por seis votos conservadores e três contra dos chamados liberais.

Num dos votos dissidentes, a juíza Sonia Sotomayor disse que a decisão "retrocede décadas de precedentes e progressos importantes".

A também liberal Ketanji Brown Jackson, a primeira juíza negra do tribunal, chamou a decisão de "verdadeiramente uma tragédia para todos nós".

O grupo "Estudantes para Admissões Justas" alegou que as políticas de admissão com base na raça discriminam asiático-americanos igualmente ou melhor qualificados ao competirem para entrar naquelas duas universidades.

Fonte

• EUA: Supremo Tribunal considera inconstitucional admissão em universidades com base na raça — VOA News, 29 de junho de 2023