Donos da Daslu deixam a prisão

São Paulo, SP, Brasil • 27 de março de 2009

A proprietária da butique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi deixou a Penitenciária Feminina da Capital, na zona norte, por volta das 20 horas de hoje, informou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Pouco antes, o irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu, e Celso de Lima, dono da importadora Multimport, saíram do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros (CDP), na zona oeste.

O habeas corpus da empresária foi concedido durante a tarde pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3), Luiz Stefanini. A advogada da empresária, Joyce Roysen, classificou a decisão como "técnica e justa". "A decisão se baseou na inconstitucionalidade da prisão e nada tem a ver com o estado de saúde dela", afirmou a advogada.

STJ

Também na tarde desta sexta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, concedeu liminar para revogar a prisão preventiva do irmão de Eliana. A decisão foi extensiva à proprietária da butique, a Celso de Lima, a André de Moura Beukers, a Christian Pólo Roberto Fakhouri Júnior e a Rodrigo Nardy, todos presos por determinação da 2ª Vara Federal Criminal de Guarulhos ontem.

De acordo com a decisão, os fundamentos utilizados na decretação da prisão do irmão da empresária foram os mesmos da preventiva decretada em 2006, rejeitada pelo STJ. Segundo o ministro, as prisões de natureza cautelar são medidas excepcionais, que somente podem ser decretadas ou mantidas se for comprovada a necessidade de restrição à liberdade.

Fernandes também reiterou o fato de a juíza ter reconhecido que o réu é primário, portador de bons antecedentes, possuidor de emprego fixo e residência certa.

Pedido No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou que os mandados de prisão expedidos são ilegais, tendo em vista o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade de execução provisória de sentença penal restritiva de liberdade. A advogada também considerou a pena “desumana”, por colocar em risco a vida de Eliana, que se submete o tratamento quimioterápico. O médico da empresária, Sérgio Daniel Simon, alega que ela corre alto risco de infecção generalizada, hipertensão e sangramento.

Na avaliação da defesa, foi dada a pena máxima para todos os crimes sem que houvesse sido cometido nenhum agravante. Além disso, a multiplicação dos anos a que Eliana foi condenada não segue, segundo a advogada, nenhum critério. "O grande foco é que o STF não admite execução provisória. A sentença não é definitiva e o processo todo será reavaliado. Só depois do trânsito em julgado poderá haver execução", declarou.

Prisão

A empresária foi presa na manhã de ontem (quinta-feira, dia 26) em sua casa e levada para a penitenciária feminina do Carandiru, na zona norte da cidade. Ela foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. Seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, ex-diretor financeiro da loja, e outras cinco pessoas também foram presas e condenadas.