Deputados brasileiros discutem lei sobre sexo e nudismo na TV

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4 de julho de 2006

Brasil

O Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados do Brasil agendou para esta terça-feira (4) no Senado Federal a apresentação do relatório sobre um projeto de lei que pretende disciplinar a exibição de cenas sobre sexo e nudismo na televisão.

O Projeto de Lei 5040/01 da autoria do ex-deputado Severino Cavalcanti classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais em programa ou em anúncio veiculado por emissora de televisão aberta. A pena sugerida para quem infringir a referida lei é dois a cinco anos de reclusão e multa.

Fontes