Deputado protocola PEC que retoma obrigatoriedade do diploma de jornalismo

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9 de julho de 2009

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou, na quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. A matéria recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Casa.

A proposta foi formulada após várias reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo pois, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a exigência do diploma.

“Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões", avalia Pimenta.

O deputado justifica a proposta afirmando que a atividade do jornalismo "é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética".

A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá analisar a constitucionalidade da proposta , o que ainda não tem data para ocorrer.

Fontes

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