Deputado Edmar Moreira será réu no STF em ação sobre crimes tributários

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 8 de maio de 2009

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (7), por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado federal Edmar Moreira (Sem Partido-MG) pela suposta autoria de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias dos funcionários de uma de suas empresas. Os crimes teriam sido cometidos na gestão da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., quando o deputado deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos salários de seus empregados. A ilegalidade apontada se refere aos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e julho de 1998 a dezembro do mesmo ano.

A defesa do deputado alegava que os débitos previdenciários da empresa de Moreira foram regularmente parcelados, em 2000, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão acabaria com a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições. Mas os ministros entenderam que os indícios apontados na denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais justificam o acolhimento pela Corte e o consequente desenrolar da ação penal.

Moreira ganhou notoriedade nacional em fevereiro deste ano, depois ser eleito ao uns dos cargos de Conselho de Ética, declarou que é “difícil punir” deputado acusado de irregularidades, pois os deputados têm muitos amigos. Menos de uma semana depois da declaração, veio a público que ele era proprietário de um castelo no interior de Minas Gerais. O deputado omitia o castelo, avaliado entre R$ 20 e R$ 25 milhões, de sua declaração de Imposto de Renda. Em consequência disso, renunciou ao cargo do conselho e o partido, Democratas (DEM), ameaçou expulsar do partido, mas Edmar Moreira antecipou e anunciou a desfiliação do partido.

Moreira também responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de promover uso indevido da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, a que cada deputado tem direito mensalmente.

Fonte

• Marco Antonio Saolheiro. Deputado Edmar Moreira será réu no STF em ação sobre crimes tributários — Agência Brasil, 7 de maio de 2009, 17h43