Defensores de kit covid são condenados a pagar indenização de 55 milhões por propaganda enganosa

28 de maio de 2023

 

Imagem meramente ilustrativa

O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou o Grupo José Alves (GJA Participações), a Vitamedic Farmacêutica e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco a pagarem um total de R$ 55 milhões em indenização por terem publicado textos em jornais de grande circulação em fevereiro de 2021 defendendo o uso do chamado Kit Covid para prevenir covid-19.

No texto, chamado Manifesto pela Vida, a Associação defendia a prescrição de um coquetel de remédios (Kit Covid) - entre eles, a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina - como uma forma de tratamento precoce que evitaria o desenvolvimento da doença. O juiz concluiu que houve propaganda velada e irregular de medicamentos e que isto violou normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o diretor da Vitamedic, que produziu os medicamentos, assumiu em depoimento que a empresa investiu R$ 717 mil na divulgação do Manifesto. A CPI também constatou que o faturamento da empresa passou de aproximadamente R$ 16 milhões em 2019 para mais de R$ 474 milhões em 2020 e R$ 265 milhões de janeiro a maio de 2021.

O juiz também concluiu que houve ameaça à saúde pública de quem defendeu o Kit Covid, pois os medicamentos eram ineficazes no tratamento contra a doença. Citando o relatório final da CPI da Pandemia, o magistrado escreveu que “a publicidade promovida pela associação ré - em conluio com fabricante de ivermectina - incidiu em grave ilicitude sanitária” e "que o 'manifesto pela vida' foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

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Fontes

• uiz condena defensores de kit covid a pagar R$ 55 mi em indenização — Agência Brasil, 26 de maio de 2023  
• Justiça condena defensores do 'kit covid' a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde — G1 - RS, 26 de maio de 2023