Críticas de Fábio Trad à PEC das Prerrogativas gera reação em Plenário

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25 de fevereiro de 2021

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As críticas do deputado Fábio Trad (PSD-MS) à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) geraram reação dentro do Plenário da Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a proposta determina que os parlamentares só poderão ser presos por crimes inafiançáveis após decisão colegiada. A PEC também impede a suspensão do mandato e especifica o Conselho de Ética como o foro para debate sobre ações, palavras e votos dos congressistas.

Trad afirmou que a PEC permite “impunidade total” e disse que o texto é “anticristão”. “Um parlamentar colhido em flagrante com uma mala de recursos desviados da população brasileira não poderá ser preso. Isso é um despropósito, uma incoerência”, criticou.

Ele disse ainda que a medida autoriza a liberação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada, e criticou o impedimento de suspensão de mandato pela Justiça.

“A suspensão de mandato é importante em algumas hipóteses: por exemplo, quando o parlamentar se usa dos benefícios do cargo para praticar atos de corrupção. Além de não poder ser afastado do mandato, não poderá ser preso em flagrante. Isso é impunidade total”, disse.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), rebateu as críticas. “É muito triste algum colega jogar para a plateia desta forma, em busca de likes. Atacar colegas na internet é muito triste”, disse.

A deputada ressaltou que a Constituição atual não prevê prisão em flagrante para crimes de corrupção. “Eu não vi nenhuma emenda do senhor aqui para prever esse crime. Já que o senhor está há mais tempo do que eu no Parlamento, eu diria que você tem sido omisso”, afirmou.

A deputada Celina Leão (PP-DF) também saiu em defesa da relatora e disse que o texto não confunde imunidade com inimputabilidade. “Do ponto de vista técnico, a deputada Margarete tem melhorado o texto”, disse.

Fontes

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