Corte interamericana ordena a libertação imediata de oponentes detidos na Nicarágua

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25 de junho de 2021

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Agência VOA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou na quinta-feira a libertação imediata dos líderes da oposição detidos na Nicarágua pelo governo de Daniel Ortega.

A resolução vem em resposta a uma solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e está protegida pelo marco jurídico internacional. A agência enviou uma lista solicitando a proteção de líderes da oposição detidos e de seus grupos familiares devido ao grave risco que correm em sua integridade pessoal.

A lista não incluiu Cristiana Chamorro, Arturo Cruz ou o jornalista Miguel Mora.

De acordo com a decisão da Corte, o Estado da Nicarágua também deve “adotar sem demora as medidas necessárias para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde” de Juan Sebastián Chamorro, José Adán Aguerri Chamorro, Félix Alejandro Maradiaga Blandón, Violeta Mercedes Granera Padilla e seus núcleos familiares.

A Corte também acrescentou que os fatos adquirem "especial importância" devido ao contexto que prevalece no país centro-americano, que realiza eleições gerais no próximo mês de novembro. Ele ressaltou que, se a situação persistir, "estaria corroendo as regras do jogo democrático e do Estado de Direito".

Numa “sociedade democrática os direitos e liberdades inerentes à pessoa, as suas garantias e o estado de direito constituem uma tríade, cada um dos quais se define, se completa e adquire sentido a partir dos demais”, afirmou.

Os detidos são acusados de "incitação à ingerência estrangeira" sob uma nova lei apresentada pelo governo Ortega e aprovada pelo legislativo em dezembro que tinha como objetivo defender a soberania da Nicarágua.

A lei foi amplamente criticada como um meio de silenciar os oponentes. As prisões recentes aumentaram a condenação internacional.

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