Coreia do Sul: nova legislação contra 'notícias falsas' pode minar a liberdade de imprensa

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9 de setembro de 2021

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A legislação sul-coreana destinada a combater o que as autoridades veem como “notícias falsas” pode minar a liberdade de imprensa em uma das democracias mais fortes da Ásia, dizem analistas.

A proposta de revisão da Lei de Arbitragem de Imprensa, apoiada pelo Partido Democrata, no poder da Coréia do Sul, expandiria significativamente a capacidade dos tribunais de punir repórteres credenciados e meios de comunicação considerados como tendo publicado informações falsas intencionalmente.

Se aprovada, a legislação seria um raro exemplo de uma democracia liberal respondendo ao desafio crescente da desinformação, visando a mídia tradicional, como jornais e emissoras de televisão.

"Em um momento em que governos autoritários estão adotando cada vez mais as chamadas leis de 'notícias falsas' para abafar as críticas, é decepcionante ver um país democrático como a Coreia do Sul seguir essa tendência negativa", disse Scott Griffen, vice-diretor do International Press Institute, um grupo de monitoramento da liberdade de expressão com sede em Viena.

Preocupação da ONU

Pela proposta, as ações poderiam processar até cinco vezes os danos estimados causados pela divulgação de notícias falsas.

Isso parece ser "totalmente desproporcional", de acordo com Irene Khan, relatora especial das Nações Unidas para a liberdade de opinião e expressão.

Em uma carta ao governo da Coréia do Sul, Khan ofereceu uma crítica detalhada e contundente da legislação proposta, dizendo que ela proporcionaria "discrição excessiva às autoridades, o que pode levar à implementação arbitrária".

A "linguagem muito vaga" do projeto de lei ", acrescentou ela," pode limitar uma ampla gama de expressões que são essenciais para uma sociedade democrática, incluindo reportagens, críticas ao governo, líderes políticos e outras figuras públicas, e a expressão de impopulares e minorias opiniões."

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