Conselho de Ética instaura processo de cassação de Jair Bolsonaro

Atualização: Ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro é arquivada

Brasil • 16 de dezembro de 2014

 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou hoje (16) processo de cassação de Jair Bolsonaro (PP-RJ). O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), informou que até amanhã (17) definirá o relator do caso. O escolhido será sorteado entre os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rosane Ferreira (PV-PR).

A representação foi apresentada quarta-feira (10) passada pelo PT, PCdoB, PSB e PSOL, que acusaram Bolsonaro de quebrar o decoro ao ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece”. A agressão ocorreu após a deputada comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Em breve defesa prévia, Bolsonaro afirmou que também ficou ofendido com as “acusações” contra os militares. “Sou capitão do Exército”, justificou. Segundo ele, não houve um fato novo no episódio da última semana. Ele afirmou que, após ouvir as “ofensas” da deputada gaúcha, apenas lembrou, na tribuna, de um fato ocorrido em 2003, quando, ao conceder entrevista para defender seu ponto de vista sobre a redução da maioridade penal, Maria do Rosário o acusou de estuprador.

“Apesar de o homem ser mais insensível à provocações, ela me chamou de estuprador. Mostrei as fitas. Ela estava defendendo o Champinha, que havia estuprado e assassinado uma menina de 16 anos em São Paulo. Não tenho culpa se ela não gostou dos argumentos que usei com a Rede TV. Ela interferiu numa entrevista e acabou se vitimizando”, lembrou.

Bolsonaro disse que não se arrepende, mas que “faria diferente muitas coisas. Muitas vezes, começamos a namorar uma pessoa e depois nos arrependemos. É natural”. Ao se defender, ele reconheceu que a Câmara merece respeito, mas alfinetou: “ isto aqui também está longe de ser um convento”.

Ele evitou fazer previsões sobre o parecer do Conselho de Ética, mas se mostrou otimista quanto à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime de estupro. “O Artigo 53 da Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opinião e voz. A PGR não julga, denuncia. Essas imagens, caso o ministro Fux, do STF, leve adiante, tenho quase certeza de que ele optará pelo arquivamento”, afirmou.

Na sala do conselho, o deputado recebeu apoio de algumas pessoas que acompanhavam a instauração do processo. Entretanto, do lado de fora do Congresso, um grupo protestava contra a conduta dele. Na carta encaminhada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os manifestantes se declaram representantes da sociedade civil e de movimentos sociais e pedem a punição de Jair Bolsonaro.

“Não é admissível que um representante político assuma, mais de uma vez, postura criminosa diante dos demais parlamentares, do país e continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à impunidade. Há anos, o Brasil e o mundo assistem a seus discursos preconceituosos, que, claramente, incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira semelhante, contra grupos sociais historicamente marginalizados”, destacaram os manifestantes.

Jair Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Com 464.418 votos, foi o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro.

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• "PGR denuncia Bolsonaro ao Supremo por incitação ao crime de estupro", Wikinotícias, 15 de dezembro de 2014.
• "Maria do Rosário recebe solidariedade de ministras por ofensas de Bolsonaro", Wikinotícias, 10 de dezembro de 2014.
• "Partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro", Wikinotícias, 10 de dezembro de 2014.

Fontes

• ((pt)) Carolina Gonçalves. Conselho de Ética instaura processo de cassação de Jair Bolsonaro — Agência Brasil, 16 de dezembro de 2014