Comissão ouve Paulo Guedes sobre dados previdenciários

7 de julho de 2021

 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, no plenário 1, audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele deve prestar esclarecimentos sobre as distorções em dados de Previdência do governo apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros temas poderão ser incluídos na pauta da reunião.

Convocado, Guedes deveria ter participado de audiência sobre o tema na última quarta (30), mas argumentou que não poderia comparecer porque, no mesmo horário, haveria o julgamento das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao exercício de 2020, no TCU. Esta foi a terceira vez que Guedes faltou a audiências marcadas pela comissão, o que tem desagradado deputados. Convocado, ele é obrigado a comparecer.

Na terça-feira (6), a comissão aprovou um novo pedido de convocação de Guedes, também baseado nas ausências anteriores do ministro, e o envio de ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se as faltas não configuram crime de responsabilidade.

A audiência com o ministro da Economia foi proposta pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e apoiada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

O objetivo é discutir o passivo atuarial dos regimes previdenciários dos servidores civis e militares – o valor necessário para pagar todos os benefícios. Os parlamentares citam trabalho do TCU que apurou diferenças nas projeções feitas pelo governo em 2020, constatando superavaliação de R$ 49,2 bilhões no caso dos civis e subavaliação de R$ 52,7 bilhões no regime das Forças Armadas. Esse estudo deverá ser examinado no julgamento das contas presidenciais.

Fontes

• Comissão ouve Paulo Guedes sobre dados previdenciários — Câmara dos Deputados do Brasil, 7 de julho de 2021