Comissão Europeia propõe aos membros da UE unificarem legislação sobre refugiados

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21 de outubro de 2009

Bruxelas, Bélgica

A Comissão Europeia propôs unificar as legislações dos Estados da União Europeia sobre o asilo em seus territórios para os refugiados procedentes de outros países, informou hoje o comissário europeu para liberdades, justiça e segurança, Jacques Barrot.


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Faz falta conceder iguais probabilidades para os solicitantes do asilo, independentemente do país em que se apresente tal solicitação

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Barrot




Jacques Barrot.

Na sua opinião, essa medida serviria como "a melhor arma contra os grupos criminosos que organizam a exportação da pobreza à Europa".

Em outubro de 2008, os líderes de 27 países da UE aprovaram por unanimidade o Pacto Europeu da Emigração e Concessão de Asilo, que não foi um documento de caráter jurídico vinculante e se limitava a reafirmar uns acordos políticos relativos à luta contra a imigração ilegal, o ressurgimento do controle fronteiriço e a coordenação da política de concessão de asilo.

Em 2007, segundo dados da Comissão Europeia, 220 mil pessoas solicitaram asilo nos Estados da UE.

Fontes

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