CPI da Covid: Wajngarten é acusado de mentir e ameaçado de prisão

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12 de maio de 2021

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Fabio Wajngarten durante a CPI

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten declarou à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (12) que a campanha “O Brasil não pode parar”, produzida em março de 2020, circulou sem autorização. No entanto, ele foi acusado de mentir sobre o endosso do governo ao tema.

O discurso da campanha incentivava que a população brasileira continuasse a trabalhar normalmente durante a pandemia de covid-19, com isolamento apenas para os idosos. Wajngarten admitiu que a campanha foi produzida pela Secom, mas afirmou que ela estava “em fase de testes” quando foi tornada pública por um “vazamento”, atribuído ao ministro Luiz Eduardo Ramos, então chefe da Secretaria de Governo. "Em nenhum momento essa campanha teve autorização de veiculação. De fato, as peças foram concebidas e estavam em fase de avaliação. Ela circulou no grupo do Whatsapp de ministros. O ministro Ramos assumiu esse disparo acidental".

O teor da campanha foi alvo da CPI por representar um endosso do governo federal à pressão contra o isolamento social, medida sanitária para impedir a disseminação da covid-19. Wajngarten disse que o governo não chegou a veicular as peças de propaganda. No entanto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, mostrou postagens nas redes sociais do Planalto e da própria Secom com a marca “O Brasil não pode parar”. "Vossa Senhoria, com todo o respeito, mente, porque está aqui a postagem oficial. Este é o primeiro caso de alguém que vem à CPI e, em desprestígio da verdade e do Congresso, mente".

Renan chegou a pedir a prisão em flagrante de Wajngarten, que falava na condição de testemunha. A medida foi negada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). O presidente da comissão acolheu a sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE) de encaminhar o depoimento ao Ministério Público Federal. Além disso, ponderou que, apesar das contradições, Wajngarten terminou por fornecer à CPI uma documento importante: a carta do laboratório Pfizer, endereçada à cúpula do governo, oferecendo a vacina contra covid-19.

Contradições

As versões de Wajngarten sobre a história da campanha “O Brasil não pode parar” se alteraram durante a audiência. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), primeiro a levantar o assunto, comentou que o vídeo da campanha contraria todas as orientações de especialistas em saúde pública e observou que a sua veiculação foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Ou foi produzido pela Secom ou havia um grupo de comunicação distribuindo esse tipo de vídeo aos ministros, porque ele foi difundido pelos ministros do governo Bolsonaro. Eu queria que fosse isso bem esclarecido".

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a própria Secom havia assumido a autoria da campanha logo depois que ela se tornou pública, e cobrou essa confirmação do ex-secretário. "A Secom assumiu a responsabilidade por aquela campanha negativista, negacionista, defensora da imunidade de rebanho. Ninguém faria uma campanha dessa sem que o presidente da República tivesse conhecimento e que Vossa Senhoria também, como Secretário de Comunicação, tivesse conhecimento".

Aos dois senadores, Wajngarten respondeu não se recordar se ela havia sido produzida pela Secom e disse que ela tinha circulado “de forma orgânica” pelas redes sociais, sem amparo oficial.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também pressionou sobre o tema, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a levantar o valor gasto com a campanha. Neste momento, Wajngarten respondeu que não poderia ter participado da elaboração da campanha, pois se recuperava de covid-19 no final de março e ficou afastado das atividades. Ele negou ter trabalhado na Secom enquanto convalescia.

Mais tarde, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um vídeo de uma "live" em que Wajngarten conversa com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na gravação, o ex-secretário conta que participou da aprovação de campanhas durante sua recuperação de covid-19.

Wajngarten terminou por mudar a sua versão, dizendo que havia “se lembrado” do tema durante um dos intervalos. Foi aí que confirmou a participação da Secom na criação da propaganda “O Brasil não pode parar”, e disse que ela havia sido divulgada sem permissão oficial.

Estratégia

Wajngarten confirmou, ainda, que a Secom contratou influenciadores digitais para promover campanhas do governo sobre a pandemia, mas negou conhecimento de que essa estratégia fosse usada também, de forma autônoma, pela Presidência da República. Segundo o ex-secretário, não havia um assessoramento paralelo de comunicação ao presidente Jair Bolsonaro.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quis saber sobre a operação dos perfis do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais. Ele perguntou sobre quais seriam os funcionários do governo que postam através da conta, uma vez que ela é usada de forma institucional. "Esse perfil que o presidente usa desde que foi eleito, até antes, é uma mistura um pouco complicada entre perfil pessoal e perfil profissional, porque ele utiliza para anunciar nomeações, atos, exonerações, comentários sobre suas ações".

O ex-secretário da Secom respondeu que, no seu entendimento, é o próprio Bolsonaro que administra esses canais, e que a Secom se responsabiliza apenas pelos seus próprios veículos, sem interferir na presença online do presidente.

Respondendo à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Wajngarten explicou, ainda, que o conteúdo de campanhas sobre a pandemia era encaminhado à Secom pelo Ministério da Saúde e demais áreas do governo, e à secretaria cabia apenas a articulação da estratégia de comunicação. Em alguns casos, segundo ele, a Secom recebia as peças prontas e apenas as replicava.

As propagandas do governo relativas à pandemia, de acordo com Wajngarten, somaram 19,5 mil inserções na televisão, 272 inserções no rádio, 152 milhões de inserções em painéis digitais de rua, 3 mil pontos estáticos, 1,1 bilhão de visualizações em vídeos na internet e 375 milhões de visualizações em banners virtuais.

Ao final da sessão, Aziz admoestou Wajngarten quanto à postura assumida durante o depoimento. O senador disse que o ex-secretário “não agradou ninguém” — nem o governo e nem a CPI — e que deveria usar o fato de escapar da prisão como uma oportunidade de aprendizado. Para Aziz, Wajngarten terá de "falar a verdade" nos depoimentos que deverá dar no âmbito da justiça. "Hoje, aqui, você não ficou bem com ninguém. A vida machuca a gente, e a prisão não seria nada mais terrível do que você perder a credibilidade, a confiança e o legado que você construiu até agora", disse o presidente da CPI.

Relator da CPI pede prisão de Wajngarten

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Pandemia, discutiram nesta quarta-feira (12) após Renan pedir a prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão. Omar rejeitou o pedido. "Não sou carcereiro de ninguém. Temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado. Aqui não é o tribunal de julgamento", disse o presidente da CPI.

Renan argumentou que Wajngarten mentiu “descaradamente” em vários pontos de seu depoimento, em atitude que representaria “desprestígio” à CPI. Como Wajngarten falava na condição de testemunha, os atos configurariam flagrante de crime, argumentou o relator. "Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão", afirmou Renan.

Para Omar, o depoente “se contradisse”, mas “não mentiu nenhuma vez”. Ainda na opinião do presidente da CPI, Wajngarten trouxe a informação mais importante para a CPI até então, ao comprovar que várias autoridades do primeiro escalão do governo federal tiveram conhecimento da intenção da Pfizer de vender vacinas para o Brasil mais cedo do que se pensava, já em setembro. "Nenhum de nós sabia disso. Hoje talvez tenha sido o melhor depoimento em termos de informação. Acho que estou salvando a CPI tomando esta decisão. [Renan] pode escrever o que bem entender no seu relatório e vai ser aprovado por este plenário. Mas daí a gente fazer disto aqui um tribunal de prisão, por favor... Não farei isso".

Renan lembrou que o artigo 301 do Código de Processo Penal permite que qualquer cidadão dê voz de prisão em caso de flagrante delito, mas assegurou que não usaria esse recurso para não “sobrepujar” o presidente. "Não vamos fazer, em respeito a Vossa Excelência, mas qualquer um de nós, qualquer pessoa do povo, pode decidir que ele está preso. Estou pedindo somente que não deixemos este espetáculo se reproduzir".

Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República (Secom), foi acusado de contradizer, em seu depoimento à CPI, declarações que deu à revista Veja em entrevista publicada no mês passado. Ele negou ter atribuído incompetência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na negociação por vacinas contra a covid-19 e negou ter autorização do presidente Jair Bolsonaro para articular a compra de vacinas da Pfizer.

Durante a tarde, a Veja publicou a íntegra das gravações da entrevista. Nelas, Wajngarten afirma à revista que houve incompetência da “equipe que gerenciava o Ministério [da Saúde]” e que ele (Wajngarten) tinha “o aval do presidente” para mobilizar setores da sociedade diante dos riscos da falta de vacina.

Em outro momento, Wajngarten foi questionado por Renan se órgãos oficiais do governo haviam divulgado, no ano passado, a campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia o isolamento social apenas para idosos e o retorno ao trabalho normal para o resto da população. O ex-secretário afirmou que isso não aconteceu, mas Renan mostrou uma publicação nas redes sociais do governo que trazia a marca da campanha.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também sustentou que Wajngarten deveria ser preso. Caso contrário, alertou, a comissão ficaria “apequenada”. "O estado flagrancial aqui está presente a todo o momento neste depoimento. Não vamos apequenar a CPI, porque, se esse depoente não sair daqui preso, não vamos ter condição de fazer qualquer outra coisa. Ele está aqui deliberadamente faltando com a verdade, omitindo, e foi desmascarado inúmeras vezes".

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que Wajngarten deveria receber o mesmo tratamento dado ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que foi o primeiro depoente da CPI e que, segundo Flávio, também mentiu.

Flávio ainda acusou Renan de estar usando a comissão como “palanque”. Os senadores trocaram xingamentos. " Imagine um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros", disparou Flávio.

"Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete", rebateu Renan.

O senador Omar Aziz suspendeu as atividades da CPI logo em seguida, uma vez que o Plenário do Senado estava se reunindo em sessão deliberativa e nenhuma comissão pode trabalhar simultaneamente com o Plenário da Casa.

Mais tarde, quando a audiência na CPI foi retomada, Omar disse a Wajngarten que a postura do depoente “não agradou a ninguém”, nem ao governo e nem à CPI. Também afirmou que Wajngarten deveria aproveitar o fato de que não foi preso nesta quarta-feira como uma oportunidade de aprendizado.

O presidente da CPI ressaltou que o ex-secretário de Comunicação do governo terá de "falar a verdade" nos depoimentos que deverá dar no âmbito da Justiça. Aziz decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento de Wajngarten, para que sejam apuradas eventuais mentiras ou falso testemunho — o que pode acarretar punições.

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