CIDH rejeita sentença contra Cristiana Chamorro e ex-funcionários da Fundação

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31 de março de 2022

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seus Relatores Especiais decidiram nesta quarta-feira rejeitar a condenação de Cristiana Chamorro Barrios, que foi considerada culpada do suposto crime de lavagem de dinheiro.

A CIDH também condenou a confissão de culpa contra outras pessoas vinculadas à Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCh), entre as quais o irmão de Chamorro, o ex-deputado Pedro Joaquín Chamorro.

Da mesma forma, a organização e seus relatores condenaram “o fechamento acelerado do espaço público na Nicarágua, que inclui a recente decisão de cancelar o status legal de 25 organizações da sociedade civil.”

Cristiana Chamorro foi condenada a oito meses de prisão em 21 de março. Sua pena é cumprida em casa sob a figura de “prisão domiciliar.”

Enquanto isso, seu irmão Pedro Joaquín e o resto dos trabalhadores estão na prisão de segurança máxima conhecida como El Chipote, em Manágua, cujas condições são "deploráveis", disseram advogados de defesa.

Para a CIDH e suas Relatorias Especiais, as decisões judiciais são dirigidas pelo Executivo para fechar o espaço cívico e atacar seriamente organizações que defendem os direitos humanos, a liberdade de associação e expressão.

E é que a Fundação Chamorro trabalhou pela liberdade de imprensa na Nicarágua, beneficiando centenas de jornalistas no país.

“A RELE expressa sua preocupação, em particular, com o cancelamento da personalidade jurídica da Associação de Jornalistas da Nicarágua (APN) e da Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCh), e o cancelamento anterior do PEN Nicarágua, organizações dedicadas à defesa da liberdade de expressão e da promoção do jornalismo de qualidade no país”, indicou o órgão da CIDH.

Fontes