Câmara analisa projetos da bancada feminina na próxima terça-feira

13 de março de 2021

 

Em sessão marcada para as 15 horas da próxima terça-feira (16), a Câmara dos Deputados poderá analisar vários projetos da bancada feminina tratando da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.

Em um dos projetos pautados (PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros), fica mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

O parecer preliminar da deputada Liziane Bayer (PSB-RS) determina ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes e puérperas dos riscos de contaminação.

Dignidade feminina

Já o PL 5096/20 proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, conforme prevê o substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.

A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Formulário

Com o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), cria-se o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), se isso for impossível, o formulário deverá ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Disque 180

Por meio do PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados, a bancada quer estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.

Pelo substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), a divulgação por emissoras de rádio e TV e por provedores de conteúdo de internet não será obrigatória, como constava do texto original, ideia considerada inconstitucional por ela.

Medidas protetivas

Outros projetos podem ser votados após a aprovação do regime de urgência, como é o caso do PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (11.340/06).

Fontes

• Câmara analisa projetos da bancada feminina na próxima terça-feira — Câmara dos Deputados do Brasil, 13 de março de 2021