Bukele ordena a libertação de 3 mulheres salvadorenhos condenadas por aborto

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24 de dezembro de 2021

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O governo do presidente salvadorenho Nayib Bukele libertou três mulheres que cumpriam penas de 30 anos de prisão após sofrerem emergências obstétricas durante suas gestações e que foram processadas pelo crime de homicídio qualificado.

“Ontem eles nos ligaram para informar que, por uma ordem presidencial, eles libertariam Karen, mas quando chegamos à prisão nos disseram que seriam três que seriam libertados”, disse Morena Herrera, do Grupo Cidadão para a Descriminalização do Aborto, à Associated Press.

“Fomos para a prisão de Zacatecoluca e Karen, Kathy e Evelyn saíram. Elas já estão livres e em suas casas.! x O caso de Manuela é um caso emblemático e testemunha dos efeitos da proibição absoluta do aborto.

Herrera disse que não tinha mais informações sobre a decisão do presidente, mas explicou que já havia processos no Supremo Tribunal Federal para que suas sentenças fossem comutadas, processos que tinham que passar para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e "a ordem deveria ter vindo do presidente".

“Eles partiram ontem para comutação da sentença e todos os seus direitos são restaurados”, acrescentou.

“Nesta véspera de Natal, como resultado dos esforços da campanha 'Nos Faltan Las 17', três das 17 mulheres salvadorenhos que foram injustamente condenadas após sofrerem emergências obstétricas de saúde em suas gravidezes, foram liberadas da prisão e se reunirão com suas famílias”, lê-se em um comunicado à imprensa.

Recentemente, foi promovida a campanha "Nos Faltan Las 17", que tem como objetivo conscientizar sobre o tratamento injusto e a punição das mulheres de El Salvador que sofrem complicações na gravidez.

Na semana passada, a campanha divulgou um vídeo com várias celebridades, incluindo América Ferrera, Mila Jovovich, Katheryn Hann, Paola Mendoza e Reshma Saujani, convocando o presidente Bukele e a sociedade salvadorenho em geral para tornar possível que essas mulheres voltem para casa neste Natal.

“Somos gratos por nossos pedidos estarem sendo ouvidos e estamos confiantes de que o presidente Bukele trabalhará para alcançar a liberdade do resto das mulheres inocentes”, disse Paula Avila-Guillén, advogada internacional de direitos humanos e diretora executiva do Centro de Igualdade das Mulheres.

Em 30 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Estado de El Salvador responsável por violar os direitos humanos de uma mulher salvadorenho identificada como “Manuela”, que foi presa em 2008 após ser acusada de causar um aborto. A mulher morreu em 2010 enquanto cumpria sua sentença, deixando seus dois filhos órfãos.

A Corte considerou que Manuela era uma mulher de recursos econômicos limitados e analfabeta. Em fevereiro de 2008, quando morava em uma área rural com sua família, ela sofreu uma emergência obstétrica e foi atendida em um hospital público na zona leste do país, onde foi denunciada pela equipe médica que a tratou durante a emergência, e foi arbitrariamente detida. Mais tarde, ela foi condenada a 30 anos de prisão.

As organizações femininas afirmam que "Manuela" foi julgada sem uma defesa judicial efetiva e que foi condenada injustamente. Dizem que também lhe foi negado cuidados médicos para enfrentar o câncer enquanto estava privada de liberdade.

El Salvador é um dos quatro países latino-americanos que proíbem o aborto sem exceções, juntamente com Nicarágua, Honduras e República Dominicana.

El Salvador é inflexível sobre mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada. Independentemente de suas vidas estarem em perigo ou se são garotas vítimas de estupro, a lei as pune. Atualmente, há várias mulheres cumprindo penas entre 10 e 30 anos de prisão por fazer um aborto.

A lei salvadorenho criminaliza todas as formas de aborto, incluindo o aborto terapêutico, e pune tanto mulheres quanto médicos. Se forem considerados culpados, as penas variam de dois a oito anos. No entanto, em muitos casos, o crime é alterado para homicídio qualificado devido à relação da vítima com o agressor e as mulheres podem ser condenadas a até 30 anos de prisão.

Fontes