Brasil: projeto reconhece injúria racial como crime de racismo

19 de fevereiro de 2021

 

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo.

Ossesio Silva, autor da proposta Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível — ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido.

O crime de injúria racial — ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia — está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Ao reconhecer a conduta previsto no Código Penal como manifestação de racismo, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, justamente busca “tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia”.

Fontes

• Brasil: projeto reconhece injúria racial como crime de racismo — Agência Câmara de Notícias, 19 de fevereiro de 2021