Brasil: presidente do Senado afasta possibilidade de pautar proposta de extinção de municípios pequenos

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6 de março de 2021

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Há quase dois anos o movimento municipalista tem reforçado posicionamento contrário a um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Depois de inúmeras manifestações no Congresso e no Executivo, os prefeitos tiveram um alívio com o anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que descartou a possibilidade de pautar a matéria naquela Casa.

A afirmação do parlamentar ocorreu durante reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e com outras lideranças municipalistas estaduais. O encontro foi solicitado pelo movimento municipalista e teve como objetivo apresentar a pauta prioritária deste ano ao Congresso Nacional. Na ocasião, Aroldi reforçou a importância da PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo, mas criticou o trecho que prevê a dissolução desses Municípios. Em resposta, o presidente do Senado endossou o posicionamento do municipalismo ao valorizar a autonomia, a cultura e o contexto histórico enraizado em cada cidade que correria o risco de deixar de existir.

"Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou o parlamentar.

Mobilizações municipalistas

Além de se reunir por diversas vezes com congressistas e integrantes do governo federal para ratificar contra a extinção dos Municípios, o movimento municipalista encabeçado pela CNM promoveu mobilizações em todo o país para contestar esse trecho da proposta. Uma das mais enfáticas foi realizada em 2019 para alertar parlamentares, a União e a sociedade civil sobre as inconsistências do texto e os impactos negativos da matéria.

Intitulada Mobilização Municipalista contra a Extinção dos Municípios, prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília. Acompanhados pelos presidentes da CNM e de cada entidade estadual, os participantes percorreram os gabinetes de deputados e senadores e marcaram presença em um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles protestaram contra a extinção dos Municípios, ficando placas com o nome das 1.217 cidades. À época, a Confederação também realizou um estudo para mostrar os efeitos da proposta e os dados.

O levantamento com o posicionamento do movimento municipalista foi apresentado à imprensa e aos participantes.“O exemplo que eu tenho desses 1.217 Municípios com população abaixo de cinco mil habitantes é Saldanha Marinho, que cresceu muito depois de sua emancipação. Eu tenho certeza que se consultar a população todos vão concordar com a manutenção do Município”, disse o presidente da CNM.

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