Brasil: parlamentares divergem sobre decreto de armas

19 de fevereiro de 2021

 

Presidente das frentes parlamentares da Segurança Pública e dos CACs, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) disse que os decretos de Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas foram muito bem elaborados e dificilmente serão derrubados na Câmara dos Deputados.

“As mudanças vão facilitar sim o acesso a armas e munições, justamente o que nós queremos. Mas queremos também um controle das pessoas que vão ter o acesso a essa armas. Não pode ser qualquer um”, disse. “Eu não acredito que esse movimento vá derrubar os decretos, até porque eles estão normatizando e não alterando a lei”, disse Capitão Augusto.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que no governo Bolsonaro já foram publicados mais de 30 atos normativos que flexibilizam o acesso a armas e munições: 14 decretos, 14 portarias de ministérios ou órgãos do governo, dois projetos de lei ainda não aprovados e uma resolução.

A favor do direito do cidadão de usar a armas de fogo para legítima defesa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a legalidade dos decretos por meio de sua conta no Twitter. "Alguns que nem leram os decretos de armas já estão dizendo que são inconstitucionais ou que o presidente extrapolou a legalidade. Os decretos só deram conta de desburocratizar procedimentos e retornar alguns patamares dos tempos de PT, como a possibilidade do cidadão ter seis armas”, tuitou o parlamentar.

Já a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), juntamente com o apoio de toda a bancada do partido, pede a anulação dos decretos argumentando que iniciativas desse tipo comprometem o controle de armas e munições em circulação no Brasil.

"Por conta do claro prejuízo à política de controle de armas e à segurança pública, já há uma série de projetos decretos legislativos propondo a invalidação das medidas do presidente", afirma o texto que acompanha os projetos do Psol. "Além disso, vários órgãos do Ministério Público Federal abriram investigação para cobrar esclarecimentos do governo federal, que está agora sob suspeita de interferir em atos de exclusividade do Exército”, acrescenta o documento.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), afirma que os decretos são usados para contornar limitações impostas pelo Estatuto do Desarmamento e têm o objetivo de ampliar a quantidade de armamentos em circulação no País.

Fontes

• Deputados apresentam mais de 30 projetos para anular decretos de Bolsonaro sobre armas — Agência Câmara de Notícias, 19 de fevereiro de 2021