Brasil: bancada feminina da Câmara cobra ações sobre caso Mariana Ferrer

5 de novembro de 2020

 

Deputadas cobraram, nesta quarta-feira (4), um posicionamento oficial do Congresso Nacional sobre as cenas do julgamento do Mariana Ferrer, divulgadas no início da semana. A primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), pediu que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, acione os órgãos de controle.

"Estamos aqui para denunciar a revolta que nos causa a forma de tratamento que foi dada à Mariana Ferrer, mas também a necessidade de proteção institucional das vítimas. O Congresso deve oficiar o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar esse caso e ver os responsáveis punidos exemplarmente", disse a deputada durante a sessão do Congresso para votar os vetos presidenciais.

No julgamento, em que Ferrer acusa o empresário André Aranha de estupro, a vítima foi humilhada pelo advogado de defesa diante do juiz. Em certo momento, Ferrer pede respeito e aponta que estava sendo tratada como acusada, não como vítima. Aranha foi inocentado e prevaleceu a tese de "estupro sem intenção", em que o empresário não teria como saber da falta de consentimento da vitima, fato que também gerou revolta.

As críticas motivaram a abertura de procedimento disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no decorrer da audiência. Senadores também representaram contra a omissão do juiz na defesa da vitima contra os ataques do advogado de defesa.

Projeto

Soraya Santos cobrou ainda a aprovação do projeto de lei 5091/20 para punir quem comete violência institucional contra vitimas de violência doméstica ou sexual. "Pessoas que deveriam estar protegendo as pessoas e usam o cargo para abuso do poder deveriam ser punidas", defendeu.

Críticas em julho

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados já tinham notificado as autoridades contra a condução da audiência, realizada em julho.

"Já tínhamos notificado, mas só vimos providências quando o caso veio a público e a omissão ficou gritante", afirmou. Ela destacou que é preciso avançar no tratamento institucional dado a vítimas de violência sexual.

"Este não é só o caso da Mariana, mas de milhares de mulheres e meninos que são estuprados no Brasil. O Estado não pode se calar", disse.

Machismo e violência

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), as cenas despertaram um sentimento de indignação que merece resposta institucional. "Em uma audiência, todos devem ter os direitos resguardados, mas assistimos a falas machistas e preconceituosas julgando uma mulher", criticou.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) também se pronunciou no Plenário. "Esse caso demonstra o quanto as mulheres sofrem violência e têm direitos negados pela Justiça. Todo tipo de estupro é crime".

Omissão do juiz

A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), também cobrou a punição dos envolvidos na audiência. "Mesmo chorando, Mariana Ferrer pedia ao juiz que fizesse o papel dele, e ele não o fez. É preciso reafirmar que essa tortura aconteceu em frente a um juiz", condenou.

Em sua conta no Twitter, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que subscreveu à Reclamação Disciplinar no CNJ, de autoria do senador Alessandro Vilela, "para que seja analisada a omissão do juiz que atuou no caso da Mariana. É revoltante uma mulher estuprada ainda ser violentada moral e psicologicamente durante sua audiência."

Apoio

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) declarou apoio à bancada feminina. "Toda solidariedade à bancada feminina. Temos que banir, de uma vez por todas, a violência contra as mulheres e o preconceito machista da sociedade", afirmou.

Fontes

• Bancada feminina da Câmara cobra ações sobre caso Mariana Ferrer, Agência Câmara de Notícias, 04 de novembro de 2020.