Brasil: TRE manda tirar do ar programação de rádios e TVs no Amapá por violação eleitoral

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Gilvam Borges em 2007.

31 de agosto de 2014

A Coligação Frente Popular a Favor do Amapá conseguiu na última quinta-feira (28), através da decisão judicial, retirar do ar todas as 17 emissoras de rádio e duas emissoras de TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, todas pertencentes aos familiares ligados ao candidato ao Senado, Gilvam Borges (PMDB-AP), por uso político nas comunicações em favor de aliados ao Borges e contra aliados do Camilo Capiberibe (PSB), atual governador do Estado. No entanto, o advogado e a direção do Sistema Beija-Flor de Comunicação criticaram a decisão e anunciaram que vão recorrer da sentença, apesar do grupo de ser acusado ter mais de 200 processos movidos por candidatos.

Suspensão[editar]

A Coligação Frente Popular a Favor do Amapá (PSB/PT/PSOL/PCdoB) conseguiu na última quinta-feira (28), através da decisão judicial, retirar do ar todas as 17 emissoras de rádio e duas emissoras de TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, todas pertencentes à família do candidato ao Senado, Gilvam Borges (PMDB-AP). O motivo pela retirada do ar dessas emissora é uso político nas comunicações em favor de aliados ao Borges e contra aliados do Camilo Capiberibe (PSB), atual governado do Estado. As emissoras que realmente configuram o Sistema Beija-Flor são apenas quatro, pois os demais são fundações e associações, configurando uma TV de caráter educativo e rádios comunitárias.

Para Frente Popular a Favor do Amapá e Camilo Capiberibe, os meios de comunicação do grupo pertencente à família do candidato ao Senado, Gilvam Borges, “excederam o limite da crítica, bem como burlaram o direito de opinião, efetuando palavras difamatórias e caluniadoras” contra Capiberibe e seus aliados, beneficiando as candidaturas de Waldez Góes (PDT) ao Governo do Amapá, Gilvam Pinheiro Borges (PMDB) ao Senado e Marcos Reátegui à Câmara Federal.

A decisão judicial foi assinada pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio de liminar. Camilo Capiberibe foi o autor da ação, juntamente com a coligação citada que o apóia. A decisão foi concretizada por volta das 18 horas, com isso, as transmissões de todos os veículos que compõe o Sistema Beija-Flor de Comunicação estão interrompidas, até o dia 5 de outubro (dia das eleições).

A liminar assinada pelo juiz substituto determina ainda que as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito. A cada 15 minutos, durante o período de suspensão, deverão anunciar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. O não cumprimento voluntário da decisão, em até 24 horas, determinará multa diária no valor de R$ 15 mil (Quinze mil reais), além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das empresas.

Reações[editar]

O advogado do Sistema Beija-Flor de Comunicação, Marcelo Leite, diz que as acusações são exclusivas para o grupo e que não abrange outros meios de comunicação, mesmo que os demais estejam também envolvidos com as abordagens e comentários descritos pela justiça e que vão recorrer da decisão.

“Estamos com um colega de Brasília, o Dr. Hercílio Aquino, que estará vendo a situação por lá, através de uma ação daremos entrada no supremo, para desfazer essa decisão e vamos recorrer aqui pelo TRE.”

Marcelo Leite, advogado do Sistema Beija-Flor de Comunicação

Reginaldo Borges, diretor de um dos veículos do sistema, “enfatiza que a liminar expedida não passa de uma decisão política e manipuladora”, também comenta que tudo o que é noticiado pelo veículo “não passa de uma expressão do povo que está insatisfeito com a atual gestão”.

Para Leandro Silva, acadêmico do curso de Direito, a retirada do ar fere de morte a liberdade de expressão e a democracia.

“A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.”

Leandro Silva

Procurado pela imprensa, o Sistema Beija-Flor de Comunicação não se manifestou sobre o assunto e nem atendeu os telefonemas. Funcionários do grupo fizeram protesto em frente à emissora, utilizando mordaças, e, por meio das redes sociais, lamentaram o fato e afirmaram que o grupo pode recorrer da decisão.

Histórico[editar]

O número de processos levantados contra o veículo de comunicação bem como contra os candidatos ultrapassam duzentos, onde nenhum alcançou êxito, salvo único direito de resposta de um minuto.

Gilvam Borges é aliado ao José Sarney (PMDB-AP), senador na qual desistiu de candidatar à reeleição nesse ano depois que pesquisas o mostram o influente e decadente político entre terceiro e quatro colocados, sendo o mais rejeitado entre os eleitores amapaenses, devido aos escândalos políticos e econômicos em anos recentes que o envolve nome dele e seus familiares (entre eles, o filho Fernando Sarney).

Nesse ano, na Câmara do Senado, está em disputa a única cadeira no Amapá e o resto do Brasil, entre 27 das 83 cadeiras.

Lista[editar]

Abaixo, a lista de veículos atingidos pela decisão judicial assinada pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP):

Emissoras de Rádios
Emissoras de TVs

Fontes[editar]

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