Brasil: TRE manda tirar do ar programação de rádios e TVs no Amapá por violação eleitoral

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Gilvam Borges em 2007.

31 de agosto de 2014

A Coligação Frente Popular a Favor do Amapá conseguiu na última quinta-feira (28), através da decisão judicial, retirar do ar todas as 17 emissoras de rádio e duas emissoras de TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, todas pertencentes aos familiares ligados ao candidato ao Senado, Gilvam Borges (PMDB-AP), por uso político nas comunicações em favor de aliados ao Borges e contra aliados do Camilo Capiberibe (PSB), atual governador do Estado. No entanto, o advogado e a direção do Sistema Beija-Flor de Comunicação criticaram a decisão e anunciaram que vão recorrer da sentença, apesar do grupo de ser acusado ter mais de 200 processos movidos por candidatos.

Suspensão[editar]

A Coligação Frente Popular a Favor do Amapá (PSB/PT/PSOL/PCdoB) conseguiu na última quinta-feira (28), através da decisão judicial, retirar do ar todas as 17 emissoras de rádio e duas emissoras de TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, todas pertencentes à família do candidato ao Senado, Gilvam Borges (PMDB-AP). O motivo pela retirada do ar dessas emissora é uso político nas comunicações em favor de aliados ao Borges e contra aliados do Camilo Capiberibe (PSB), atual governado do Estado. As emissoras que realmente configuram o Sistema Beija-Flor são apenas quatro, pois os demais são fundações e associações, configurando uma TV de caráter educativo e rádios comunitárias.

Para Frente Popular a Favor do Amapá e Camilo Capiberibe, os meios de comunicação do grupo pertencente à família do candidato ao Senado, Gilvam Borges, “excederam o limite da crítica, bem como burlaram o direito de opinião, efetuando palavras difamatórias e caluniadoras” contra Capiberibe e seus aliados, beneficiando as candidaturas de Waldez Góes (PDT) ao Governo do Amapá, Gilvam Pinheiro Borges (PMDB) ao Senado e Marcos Reátegui à Câmara Federal.

A decisão judicial foi assinada pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio de liminar. Camilo Capiberibe foi o autor da ação, juntamente com a coligação citada que o apóia. A decisão foi concretizada por volta das 18 horas, com isso, as transmissões de todos os veículos que compõe o Sistema Beija-Flor de Comunicação estão interrompidas, até o dia 5 de outubro (dia das eleições).

A liminar assinada pelo juiz substituto determina ainda que as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito. A cada 15 minutos, durante o período de suspensão, deverão anunciar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. O não cumprimento voluntário da decisão, em até 24 horas, determinará multa diária no valor de R$ 15 mil (Quinze mil reais), além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das empresas.

Reações[editar]

O advogado do Sistema Beija-Flor de Comunicação, Marcelo Leite, diz que as acusações são exclusivas para o grupo e que não abrange outros meios de comunicação, mesmo que os demais estejam também envolvidos com as abordagens e comentários descritos pela justiça e que vão recorrer da decisão.

“Estamos com um colega de Brasília, o Dr. Hercílio Aquino, que estará vendo a situação por lá, através de uma ação daremos entrada no supremo, para desfazer essa decisão e vamos recorrer aqui pelo TRE.”

Marcelo Leite, advogado do Sistema Beija-Flor de Comunicação

Reginaldo Borges, diretor de um dos veículos do sistema, “enfatiza que a liminar expedida não passa de uma decisão política e manipuladora”, também comenta que tudo o que é noticiado pelo veículo “não passa de uma expressão do povo que está insatisfeito com a atual gestão”.

Para Leandro Silva, acadêmico do curso de Direito, a retirada do ar fere de morte a liberdade de expressão e a democracia.

“A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.”

Leandro Silva

Procurado pela imprensa, o Sistema Beija-Flor de Comunicação não se manifestou sobre o assunto e nem atendeu os telefonemas. Funcionários do grupo fizeram protesto em frente à emissora, utilizando mordaças, e, por meio das redes sociais, lamentaram o fato e afirmaram que o grupo pode recorrer da decisão.

Histórico[editar]

O número de processos levantados contra o veículo de comunicação bem como contra os candidatos ultrapassam duzentos, onde nenhum alcançou êxito, salvo único direito de resposta de um minuto.

Gilvam Borges é aliado ao José Sarney (PMDB-AP), senador na qual desistiu de candidatar à reeleição nesse ano depois que pesquisas o mostram o influente e decadente político entre terceiro e quatro colocados, sendo o mais rejeitado entre os eleitores amapaenses, devido aos escândalos políticos e econômicos em anos recentes que o envolve nome dele e seus familiares (entre eles, o filho Fernando Sarney).

Nesse ano, na Câmara do Senado, está em disputa a única cadeira no Amapá e o resto do Brasil, entre 27 das 83 cadeiras.

Lista[editar]

Abaixo, a lista de veículos atingidos pela decisão judicial assinada pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP):

Emissoras de Rádios
Emissoras de TVs

Fontes[editar]

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati