Base de dados de impressão digital é iniciada sem consulta ao parlamento britânico

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Attention niels epting.svg
Como parte da política de proteção do Wikinotícias, esta notícia está protegida.

20 de abril de 2005

Email Facebook Twitter WhatsApp Telegram LinkedIn Reddit
Email Facebook Twitter WhatsApp Telegram

 

A partir de 2006, os passaportes britânicos conterão chips biométricos. Essencial para esse plano é a criação de uma base de dados central de portadores de passaportes contendo suas impressões e dados biométricos. Essa mesma base de dados e as facilidades para tomar as impressões vão ser compartilhadas com o plano da credencial de identidade (Identity Card).

O serviço britânico de passaportes disse que se trata de uma "Prerrogativa Real", o que significa que esta proposta não precisa da aprovação do parlamento. Críticos dizem que este é um atentado cínico do governo para introduzir elementos importantes no plano do "Identity Card" por um mecanismo subversivo e indirecto.

A base de dados nacional de impressões e dados biométricos é o elemento mais controverso na proposta do governo britânico. Todos os residentes de Grã-Bretanha seriam registrados numa base de dados de computador central – contendo ao menos as impressões, a digitalização do íris, foto, direção e data e lugar de nascimento de cada residente. Além destas informações, se incluiria a ficha policial, licença de conduzir, dados financeiros, de saúde, telefone, correio eletrônico e movimentos migratórios. Estes dados seriam usados por agências do governo incluindo a polícia, imigração, serviços médicos e segurança social. O acesso seria provavelmente estendido às agências de inteligência do estrangeiro tal como a CIA e a Interpol. Os bancos teriam acesso parcial bem como outras entidades interessadas em realizar uma identificação segura. A base de dados mesma poderá ser administrada por companhias privadas. Os críticos do projeto argumentam que há um potencial enorme para o mau uso destes dados.

Falando ao diário The Guardian, Mark Oaten, do Partido dos Liberais Democráticos (Liberal Democrats), diz que o governo tenta esconder o verdadeiro custo de seu plano de Identity Card ao fazer com que os passaportes tenham características similares ao Identity card.

"O plano de cartões de identidade obrigatórios é um elefante branco extremamente custoso e uma ameaça séria às liberdades civis. É um abuso da democracia que o governo utilize a prerrogativa real para ir colocando as peças do sistema em lugar de procurar aprovação no parlamento," diz Oaten. "O país não é obrigado a pôr impressões digitais nos passaportes. A idéia desperta dúvidas importantes sobre privacidade que devem ser debatidas em público e no parlamento", agregou.

Há outros elementos do plano de Identity Card em investigação pelo serviço de passaportes britânico (UKPS). O sítio Silicon.com reporta:

Outros projetos da UKPS incluem:

  • Testes com o Projeto de Identificação Pessoal (PIP), verificar o uso de compartilhar dados com o setor privado e outros departamentos governamentais para melhorar a verificação de identidade.
  • Cruzar os arquivos de nascimento, casamentos e mortes para eliminar a dependência da documentação em papel e acabar com fraudes.
  • Começar um sistema eletrônico de aplicações para passaportes integrado com o processamento do escritório da UKPS no segundo semestre deste ano.
  • Criação da base de dados centrada nas pessoas, A UKPS diz que pode ser vantajoso guardar dados pessoa por pessoa em lugar de passaporte por passaporte.

O governo britânico não contestou as críticas que dizem que este plano não é necessário e é prejudicial.

Os governos europeus estão sob pressão do Estados Unidos da América para produzir passaportes que incorporem um chip com informação biométrica. Impuseram como prazo o dia 26 de outubro de 2005. Depois dessa data os residentes europeus sem o chip precisariam de um visa (autorização no passaporte para visitar ou transitar nos EUA). Atualmente, nos EUA, tomam-se impressões digitais e se digitaliza a íris no momento de chegada de novos visitantes.


Fontes