Base de dados de impressão digital é iniciada sem consulta ao parlamento britânico

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20 de abril de 2005

A partir de 2006, os passaportes britânicos conterão chips biométricos. Essencial para esse plano é a criação de uma base de dados central de portadores de passaportes contendo suas impressões e dados biométricos. Essa mesma base de dados e as facilidades para tomar as impressões vão ser compartilhadas com o plano da credencial de identidade (Identity Card).

O serviço britânico de passaportes disse que se trata de uma "Prerrogativa Real", o que significa que esta proposta não precisa da aprovação do parlamento. Críticos dizem que este é um atentado cínico do governo para introduzir elementos importantes no plano do "Identity Card" por um mecanismo subversivo e indirecto.

A base de dados nacional de impressões e dados biométricos é o elemento mais controverso na proposta do governo britânico. Todos os residentes de Grã-Bretanha seriam registrados numa base de dados de computador central – contendo ao menos as impressões, a digitalização do íris, foto, direção e data e lugar de nascimento de cada residente. Além destas informações, se incluiria a ficha policial, licença de conduzir, dados financeiros, de saúde, telefone, correio eletrônico e movimentos migratórios. Estes dados seriam usados por agências do governo incluindo a polícia, imigração, serviços médicos e segurança social. O acesso seria provavelmente estendido às agências de inteligência do estrangeiro tal como a CIA e a Interpol. Os bancos teriam acesso parcial bem como outras entidades interessadas em realizar uma identificação segura. A base de dados mesma poderá ser administrada por companhias privadas. Os críticos do projeto argumentam que há um potencial enorme para o mau uso destes dados.

Falando ao diário The Guardian, Mark Oaten, do Partido dos Liberais Democráticos (Liberal Democrats), diz que o governo tenta esconder o verdadeiro custo de seu plano de Identity Card ao fazer com que os passaportes tenham características similares ao Identity card.

"O plano de cartões de identidade obrigatórios é um elefante branco extremamente custoso e uma ameaça séria às liberdades civis. É um abuso da democracia que o governo utilize a prerrogativa real para ir colocando as peças do sistema em lugar de procurar aprovação no parlamento," diz Oaten. "O país não é obrigado a pôr impressões digitais nos passaportes. A idéia desperta dúvidas importantes sobre privacidade que devem ser debatidas em público e no parlamento", agregou.

Há outros elementos do plano de Identity Card em investigação pelo serviço de passaportes britânico (UKPS). O sítio Silicon.com reporta:

Outros projetos da UKPS incluem:

  • Testes com o Projeto de Identificação Pessoal (PIP), verificar o uso de compartilhar dados com o setor privado e outros departamentos governamentais para melhorar a verificação de identidade.
  • Cruzar os arquivos de nascimento, casamentos e mortes para eliminar a dependência da documentação em papel e acabar com fraudes.
  • Começar um sistema eletrônico de aplicações para passaportes integrado com o processamento do escritório da UKPS no segundo semestre deste ano.
  • Criação da base de dados centrada nas pessoas, A UKPS diz que pode ser vantajoso guardar dados pessoa por pessoa em lugar de passaporte por passaporte.

O governo britânico não contestou as críticas que dizem que este plano não é necessário e é prejudicial.

Os governos europeus estão sob pressão do Estados Unidos da América para produzir passaportes que incorporem um chip com informação biométrica. Impuseram como prazo o dia 26 de outubro de 2005. Depois dessa data os residentes europeus sem o chip precisariam de um visa (autorização no passaporte para visitar ou transitar nos EUA). Atualmente, nos EUA, tomam-se impressões digitais e se digitaliza a íris no momento de chegada de novos visitantes.


Fontes