Anistia Internacional condena falta de resposta a ataques de grupos armados

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24 de fevereiro de 2015

Anistia Internacional

A falta de respostas às atrocidades cometidas por estados e grupos armados deve contribuir com a tendência de que, em 2015, mais civis corram o risco de sofrer abusos como controle por grupos brutais, ataques, perseguição, discriminação, ameaça à liberdade de expressão e vigilância em massa. O alerta consta do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Por conta das diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado hoje (24) à noite para o Brasil.

A Anistia Internacional analisou a situação de 160 países em 2014 e apontou preocupação com o crescente poder de grupos armados não estatais que cometeram abusos em pelo menos 35. O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, explicou que o relatório tem muitos exemplos da incapacidade dos estados se mobilizarem para proteger a vida de pessoas submetidas a conflitos proporcionados por grupos como Boko Haram, Estado Islâmico e Al Shabaab.

“São conflitos causados por enfrentamentos diretos entre grupos privados ou por aqueles em que o próprio exército ou forças governamentais são responsáveis pela violência. O fato é que, ao longo dos últimos anos, o que vimos foi um crescente número de vítimas civis, em grande medida mulheres e crianças. Elas seguem sendo vítimas desses conflitos e os estados e organizações internacionais demonstrando uma incapacidade de agir bastante grave, quase criminosa”.

Conforme a entidade, a atuação global para conter os ataques à liberdade de expressão e o agravamento da crise humanitária e de refugiados têm sido vergonhosa e ineficaz, gerando milhões de pessoas atingidas pela violência. Para a Anistia, é urgente ações globais, incluindo a renúncia ao direito de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), em situações de atrocidades em massa como as ocorridas na Síria, no Iraque, em Israel, Gaza e na Ucrânia. Segundo Roque, caso China, Estados Unidos, Rússia, França e Reino Unido abram mão de vetar ações aprovadas pela Assembleia Geral da ONU a organização terá mais poder para intervir.

“Hoje são cinco países com poder de vetar medidas com as quais não concordem, criando um sistema de elite, por meio do qual cinco países têm poder para impedir ou permitir que as Nações Unidas lance mão de instrumentos para intervir em diferentes situações. Propomos que esses cinco países, para situações de crise humanitária grave, abram mão do poder de veto e sinalizem claramente que apoiam a vontade do conjunto dos países em dar respostas rápidas em situações como essas”.

De acordo com a Anistia Internacional, a ONU, criada há 70 anos, após a Segunda Guerra Mundial, para fomentar a paz, não é capaz de conter a escalada da violência e a enorme crise de refugiados que isso causa, como os quatro milhões que fugiram da violência e perseguição na Síria. Segundo o órgão, outro ponto importante para conter a violência é a ratificação, por todos os estados signatários, do Tratado de Comércio de Armas, que entrou em vigor ano passado.

“O tratado levou quase 20 anos em negociação e é muito importante. A realidade demonstra que é fundamental controlar a circulação de armas, pela quantidade de pessoas que têm perdido a vida em conflitos armados. A promulgação do tratado foi um reconhecimento dessa urgência por parte das Nações Unidas. Não podemos recuar. Os países precisam tirar rapidamente a lei do papel e colocá-la na vida prática dos países”, comentou Roque.

A Anistia Internacional recomenda que as respostas não configurem violação dos direitos fundamentais, como ocorreu no Afeganistão, com alegações de tortura e desaparecimentos forçados; no Quênia, que promulgou leis que podem levar a restrições generalizadas às liberdades de expressão e circulação; na Nigéria, onde comunidades já aterrorizadas pelo Boko Haram sofrem com execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias em massa e tortura das forças de segurança do Estado; no Paquistão, onde autoridades iniciaram a execução de prisioneiros condenados por relação com o terrorismo; na Rússia e Ásia Central, com torturas oficiais a acusados de crimes relacionados com terror e a suspeitos de pertencerem a grupos islâmicos; ou na Turquia, onde a legislação antiterrorismo é usada para criminalizar a liberdade de expressão.

Para Atila Roque, a comunidade internacional, os governos e as organizações internacionais precisam ser mais proativos na garantia dos direitos humanos. “O mundo passa hoje por uma crise de valor em que é muito importante recolocar os direitos humanos e a defesa da vida no centro das prioridades dos estados. Seja no caso do Brasil, em relação ao tema segurança pública, seja no mundo, sobre a resposta dos estados aos conflitos armados, o eixo fundamental da prioridade é a preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Isto deve ser o nosso norte, a nossa utopia”, concluiu o diretor.

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