Angola: Supremo Tribunal chamado a intervir sobre “Vigílias”
Luanda, Angola • 25 de agosto de 2009
O AMC, Amplo Movimento dos Cidadãos e Associação MÃOS LIVRES vão interpor recurso junto do tribunal Supremo, entidade superior na hierarquia da justiça, face aquilo que consideram estar a ser uma propositada obstrução a vigília por parte das autoridades administrativas de Luanda.
Mudo ficou o tribunal provincial de Luanda a quem foi remetida participação devido as desinteligências entre manifestantes e o governo, atitude que configura denegação de justiça segundo os organizadores reforçando desconfianças da parte da sociedade quanto ao desempenho do sistema judicial angolano.
O tribunal não respondeu nas 48 horas máximas previstas por lei, completadas já na passada segunda-feira.
A contemporização das respostas por parte da Administração de Luanda passou a ser vista com desconfianças junta-se-lhe agora o mutismo do tribunal provincial.
Para Inglês Pinto Bastonário, da Ordem dos Advogados os tribunais têm a obrigação de se pronunciar sobre as matérias que lhe são submetidas. E disse mais, citamos, "no caso em apreço, o problema pode estar tão somente no procedimento do tribunal...".
Dada a reiterada dificuldade gerada na aplicação da lei da Manifestação e Reunião, Inglês Pinto Bastonário sugere mesmo que as partes requeiram a sua interpretação junto de um tribunal competente à luz do preceituado pelo Artigo 32) da Lei Constitucional para a devida clarificação.
Há quase 1 mês manifestantes tentam sair a rua sem sucesso, e são atrapalhados ora pela Administração provincial, ora pelo silêncio da justiça.
Cansados, resolveram levar o caso ao Supremo tribunal a quem dão 72 horas para se pronunciar... Depois?... Depois se vê!
Fonte
- Alexandre Neto. Angola: Supremo Tribunal Chamado a Intervir Sobre “Vígilias” [inativa] — Voz da América, 24 de agosto de 2009. Página visitada em 27 de agosto de 2009
. Arquivada em 30 de agosto de 2009
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