Anatel determina que Oi não celebre contrato do plano de recuperação judicial

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Agência Brasil

28 de novembro de 2017

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou cauterlamente hoje (28) que a operadora de telefonia Oi não firme acordos com credores (em especial os grandes) dentro do plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada após a empresa ter protocolado ontem (27) o contrato de suporte ao plano recuperação judicial. O contrato é uma espécie de adendo ao plano da companhia, e que prevê um aumento de capital na Oi.

Para a Anatel, a proposta de contrato de suporte apresentada pelos controladores da Oi (mesmo com ajustes) mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

A Anatel já havia determinado a suspensão da assinatura do contrato de suporte no início do mês, até que concluísse a análise do documento. A Oi entregou na segunda-feira uma versão ajustada, que também não foi bem recebida pelos principais credores e cuja assinatura foi novamente negada pela agência.

De acordo com o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relator do caso, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre o aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo são cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas.

Em razão disso, o conselheiro determinou a suspensão da Oi “de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de recuperação judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

"O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar", determinou a Anatel.

Além do contrato de suporte, a empresa também protocolou ontem (27) na Justiça do Rio de Janeiro a nova versão do plano de recuperação judicial.

Novo presidente

Ontem, a Oi também confirmou o nome de Eurico de Jesus Teles Neto como novo diretor-presidente interino da companhia. A decisão foi tomada após a saída de Marco Shroeder do cargo, na sexta-feira (24).

Com isso, o executivo que já ocupava a Diretoria Jurídica da operadora, também passa a responder pela presidência. A escolha ainda precisa ser referendada pelo Conselho de Administração do grupo.

A empresa, que acumula endividamento de R$ 65 bilhões, já teve sua assembleia de credores para analisar o plano adiada inúmeras vezes.

A nova data da reunião, marcada após decisão judicial, ficou para o dia 7 de dezembro, às 11h, em primeira convocação. A segunda convocação só será feita no dia 1º de fevereiro do ano que vem.

O adiamento foi concedido pelo juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acompanha o processo de recuperação judicial da companhia, após pedido de alguns credores, entre eles Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Fontes

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